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Resumo: Mensagens com proposta de indenização foram consideradas reconhecimento da dívida e interromperam o prazo de prescrição. Com isso, a ação foi mantida mesmo após três...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2791/24, que assegura às crianças e adolescentes do sexo...
Resumo: Homem que ficou com caminhão sem pagar terá que indenizar pelo uso, mas poderá descontar gastos com reparos. Decisão busca equilibrar as contas entre as...
Resumo: Comprador consegue rescindir contrato de imóvel após falha de empresas em viabilizar financiamento e garante devolução integral dos valores pagos. Justiça também reconheceu dano moral...
; Palmeiras e Santos ficaram no empate por 1 a 1 na noite deste sábado (02.05), em um clássico movimentado que marcou a última partida do...
Atores e roteiros criados por IA, Inteligência Artificial, não poderão concorrer ao Oscar. A nova regra foi publicada nesta semana pela Academia de Artes e Ciências...
Policiais militares do 7º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (1º.5), um homem de 28 anos, suspeito de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, de 32 anos,...
Resumo: O banco tentou afastar condenações por apreender veículo já pago. O TJMT manteve indenização por dano moral e devolução em dobro, mas excluiu ressarcimento de...
Resumo: Tribunal nega pedido de reconhecimento de venda de moto sem prova documental e afasta responsabilidade do Estado. Proprietário segue responsável pelos registros do veículo; entenda...
Resumo: TJMT manteve a cobrança de uma dívida bancária pelo Sicredi, mas afastou a capitalização dos juros de mora, prática de cobrar juros sobre juros em...
