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Resumo: Empresa é condenada a pagar R$ 10 mil por atrasar a entrega de equipamento terapêutico essencial ao tratamento de criança com doença grave. A responsabilidade...
Resumo: Operadora de plano de saúde teve valores bloqueados após demorar meses para custear tratamento de criança com Síndrome de Guillain-Barré. A medida garantiu o pagamento...
Resumo: Operadora de plano de saúde é obrigada a restabelecer contrato cancelado durante tratamento de criança com deficiência. Também foi mantida indenização por danos morais no...
Resumo: Tribunal manteve obrigação de plano custear tratamento completo, sem limite de sessões. Entendimento reforça direitos de pacientes com TEA e restringe negativas abusivas. Uma decisão...
Resumo: Tribunal manteve indenização de R$ 8 mil a passageira de 1 ano e 5 meses impedida de embarcar por overbooking. A criança aguardou mais de...
Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear a internação de bebê de quatro meses, mesmo durante período de carência. A negativa de cobertura foi considerada...
O CMDCA é um órgão estratégico para a formulação, acompanhamento e fiscalização das ações voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes A...
Resumo: Companhia aérea terá que emitir cadastro para passageiro com autismo e conceder 80% de desconto ao acompanhante. A empresa questionava a validade do laudo médico...
A Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã de quinta-feira (12), a primeira reunião ordinária e aprovou dois projetos...
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, na tarde desta quinta-feira (22.1), em Comodoro, um homem de 66 anos, condenado por estupro de vulnerável e que...
