Saúde
STJ absolve Emanuel Pinheiro em ação sobre suposta fraude na vacinação da Covid-19
Saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia recebido a denúncia contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no caso que investiga supostas fraudes na vacinação contra a Covid-19 durante a pandemia.
A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas e representa uma vitória da defesa de Emanuel, conduzida pelos advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer, que tiveram parcialmente acolhida pelo STJ a tese apresentada no recurso.
Apesar de não trancar a ação penal, o ministro reconheceu falhas na fundamentação do acórdão do TJMT ao analisar a chamada cadeia de custódia das provas digitais obtidas na Operação Capistrum.
Na decisão, Ribeiro Dantas afirmou que o TJMT deixou de enfrentar um ponto considerado central pela defesa: a ausência de informações técnicas sobre a extração dos dados dos celulares apreendidos durante a investigação.
De acordo com o ministro, os relatórios apresentados não esclareceram quem realizou a extração dos dados, qual método foi utilizado, em que data ocorreu o procedimento, se houve cópia integral do conteúdo dos aparelhos e se a análise foi feita diretamente nos celulares ou em HD externo.
Para o STJ, não cabe à defesa comprovar previamente eventual adulteração das provas. O ônus de demonstrar a confiabilidade e a integridade da prova digital é do Estado.
Com isso, o STJ anulou o acórdão do TJMT e determinou que a Corte mato-grossense realize novo julgamento sobre a admissibilidade das provas digitais utilizadas no processo.
Na prática, a ação penal não foi encerrada, mas o Tribunal de Justiça terá que reavaliar se as provas digitais usadas na acusação obedeceram às exigências legais de integridade, autenticidade e rastreabilidade previstas no Código de Processo Penal.
As investigações tiveram origem na Operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que inicialmente apurava supostas contratações irregulares na Prefeitura de Cuiabá. Durante a análise de celulares apreendidos, teriam surgido mensagens e documentos relacionados ao suposto esquema envolvendo a vacinação contra a Covid-19.
Saúde
Mesmo no feriado, Sine de Várzea Grande disponibiliza 130 vagas de emprego
Apesar do feriado de Corpus Christi, quem está em busca de uma oportunidade de trabalho pode acessar os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) por meio do Portal Emprega Brasil, do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do site da Prefeitura de Várzea Grande, na aba “Empregos”, para consultar as 130 vagas disponíveis nesta semana no município.
O Sine/VG também destaca a oferta de nove vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD), reforçando o compromisso com a inclusão e a ampliação do acesso ao mercado de trabalho.
As vagas são resultado da parceria contínua entre o Sine de Várzea Grande e o setor produtivo local, permitindo conectar as necessidades das empresas ao potencial da mão de obra do município. O serviço atua diariamente na intermediação entre empregadores e candidatos, contribuindo para a geração de renda, o fortalecimento da economia e a redução do desemprego na cidade.
As oportunidades desta semana são para ajudante de carga e descarga (1), assistente de compras (1), assistente de mídias sociais (1), atendente de lanchonete (10), auxiliar de cobrança (1), auxiliar de estoque (6), auxiliar de jardinagem em vias permanentes (2), auxiliar de limpeza (1), auxiliar de linha de produção (4), auxiliar de logística (1), auxiliar de marceneiro (2), auxiliar de pessoal (1), consultor de vendas (2), coveiro (1), empregado doméstico nos serviços gerais (1), encanador (1), encarregado de manutenção (3), engenheiro mecânico (1), forneiro de padaria (1), jardineiro (10), mecânico de manutenção de aparelhos de refrigeração (5), mecânico de manutenção de máquinas industriais (1), montador de estrutura metálica (3), motorista entregador (1), oficial de manutenção (5), oficial de manutenção civil (5), operador de empilhadeira (2), pedreiro (11), promotor de vendas (2), recepcionista atendente (2), servente de obras (30), soldador (6), subgerente de loja – operações comerciais (2), técnico em edificações (1), técnico de produção (1), técnico em segurança do trabalho (1) e torneiro mecânico (1).
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