Lei prorroga uso do FGTS em hospitais filantrópicos ligados ao SUS

Publicado em

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Uma lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anterior havia sido encerrado em 2022.

O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 foi aprovado pelo Senado no dia 15 de julho.

O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestem serviços de forma complementar ao SUS.

Dados do Ministério da Saúde indicam que as santas casas e os hospitais filantrópicos contribuem atualmente com 77% do total de unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer.

“A sanção de forma integral desse projeto de lei é um marco histórico porque dá conta de um pleito antigo das santas casas: que elas fossem reconhecidas, na ação do financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Distribuição de medicamentos para esclerose múltipla aumentou

Publicados

4 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

Uma análise de dados feita por pesquisadores do Einstein Hospital Israelita revelou que, após a revisão das diretrizes nacionais, a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2019 e 2023, de Natalizumabe, medicamento indicado para pacientes com formas mais agressivas de esclerose múltipla, aumentou 44,5% em todo o país.

Houve também crescimento na utilização de outras terapias de alta eficácia e redução do uso de medicamentos injetáveis de menor eficácia. No mesmo período, o número de pacientes em tratamento pelo SUS aumentou 25,9%, indicando maior acesso ao cuidado especializado.

O estudo avaliou os impactos da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a doença, implementada em 2021, e identificou avanços importantes na incorporação de terapias de alta eficácia. Foram analisados mais de 1,7 milhão de registros de distribuição dos medicamentos. O resultado dos estudo foi publicado na revista Multiple Sclerosis and Related Disorders.

A esclerose múltipla é uma doença neurológica autoimune e crônica em que o sistema imunológico passa a atacar estruturas do sistema nervoso central, comprometendo a comunicação entre cérebro e corpo. Embora não tenha cura, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado podem reduzir a frequência dos surtos, retardar a progressão da incapacidade e preservar a qualidade de vida dos pacientes.

Segundo a neurologista, coordenadora do Instituto do Cérebro do Einstein e uma das autoras do estudo, Lívia Almeida Dutra, os resultados mostram que políticas públicas construídas com base em evidências científicas têm potencial para transformar a prática clínica.

“Quando as diretrizes passam a incorporar terapias mais eficazes, aumentam as oportunidades de os pacientes receberem tratamentos capazes de controlar melhor a atividade da doença e reduzir o risco de incapacidade ao longo do tempo”, disse.

De acordo com a neurologista, com essas evidências é possível identificar experiências bem-sucedidas e adaptá-las a diferentes realidades. Para ela, fortalecer a rede de atendimento especializado é um caminho para ampliar o acesso às melhores opções terapêuticas em todas as regiões do país.

O estudo indicou ainda que a mudança no padrão terapêutico após a atualização do protocolo nacional, que permitiu a migração de pacientes para terapias de alta eficácia, aumentou 82%, enquanto as trocas entre medicamentos de eficácia semelhante diminuíram 54%, indicando maior adoção de estratégias terapêuticas alinhadas às evidências científicas mais recentes.

Segundo a análise a velocidade de incorporação das terapias de alta eficácia entre os estados brasileiros foi diferente, sendo mais rápida em locais com maior concentração de neurologistas e centros especializados no atendimento à esclerose múltipla.

“O acompanhamento de grandes bases de dados é fundamental para verificar se uma política pública está produzindo os resultados esperados, além de orientar investimentos em infraestrutura, serviços especializados e capacitação profissional. Evidências do mundo real ajudam a qualificar a tomada de decisão e a construir um sistema de saúde mais eficiente e centrado nas necessidades dos pacientes”, afirmou o gerente do Centro de Estudos e Promoção de Políticas de Saúde do Einstein Hospital Israelita e um dos autores do estudo, Lucas Hernandes Correa.

O estudo contou com a participação da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e do Registro de Doenças Neurológicas (REDONE).

A atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicada pelo Ministério da Saúde, incorporou novas evidências científicas ao tratamento da esclerose múltipla no SUS.

Entre as principais mudanças, passou a recomendar o uso do natalizumabe como primeira opção de tratamento para pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente de alta atividade, inclusive sem necessidade de falha prévia a outras terapias.

Fonte: EBC Saúde

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