Câmara aprova validade permanente para laudo de diabetes tipo 1

Publicado em

21 de outubro de 2025

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) projeto de Lei (PL) que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) tem origem hereditária e não pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos não precisam de laudos renovados periodicamente. O texto será enviado ao Senado.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao PL 3472/23, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), disse que fez pequenos ajustes de técnica legislativa. Pelo projeto de lei, o documento poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo as exigências legais já vigentes.

“Considerando que o DM1 é uma condição crônica e irreversível, não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo apenas para fins burocráticos”, afirmou. “A proposta contribui para a redução de custos e de demandas desnecessárias no sistema de saúde, além de agilizar processos administrativos em diversas áreas, como saúde, educação, previdência assistência social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, completou.

A mudança ocorre na lei de 2006 que determinou ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia.

“O laudo médico que ateste o diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tem validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede de saúde pública ou de saúde privada”, diz o texto aprovado.

Linguagem simples

Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei (PL) 6256/2019 que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar nas suas comunicações procedimentos para a transmissão clara e objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.

Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Vacinação com a Pneumo 20 pelo SUS começa em duas semanas, diz Padilha

Publicados

27 minutos atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (3) o início da vacinação com a Pneumo 20 para crianças de até 5 anos, que deve começar na segunda quinzena deste mês de junho, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O imunizante, uma novidade no Sistema Único de Saúde (SUS), protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos.

Esse é o quarto imunobiológico incorporado para crianças durante a atual gestão da pasta. Na rede privada, onde a vacina já era ofertada desde o ano passado, o custo chega a mais de R$ 500 por dose.

“Nós já tomamos todos os passos necessários, inclusive nota técnica, começar a distribuição para os estados e municípios, para que já nesse mês de junho, na expectativa, estamos chamando para o começo da segunda quinzena de junho, provavelmente a partir de quinze de junho, a vacina Pneumo 20 para as crianças”, garantiu o ministro.

A vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20 ou Pneumo 20) vai substituir a 10-valente, dobrando os sorotipos prevenidos.

Doença

A doença pneumocócica é uma infecção causada pela bactéria Streptococcus pneumoniae, ou pneumococo, que pode ocasionar quadros leves, como inflamação no ouvido ou sinusite, ou graves, como pneumonia bacteriana, meningite e sepse.

Estima-se que o pneumococo seja responsável por até 50% de todos os casos de meningite bacteriana em crianças. A mortalidade nesses casos é de cerca de 30%. Além das crianças pequenas, idosos e indivíduos com comorbidades ou imunossupressão também são mais vulneráveis.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a maior causa de mortalidade infantil por doença prevenível. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil óbitos no Brasil. Entre crianças menores de 5 anos, foram 616 casos e 188 mortes no mesmo período.

O diferencial da nova vacina, segundo o Ministério da Saúde, é justamente a ampliação da proteção imunológica, relacionadas aos sorotipos que mais causam pneumonia invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A, sendo mais abrangente do que as formulações anteriores.

A vacina também atua contra a otite média, condição que pode levar à perda auditiva e infecção generalizada quer pode levar à morte.

A distribuição das primeiras 514 mil doses já começou, de acordo com a pasta. A vacinação será iniciada à medida que os estados receberem os imunizantes e concluírem o envio aos municípios. A previsão do governo federal é disponibilizar mais de 6,1 milhões de doses ainda este ano.

Histórico da vacina

A vacinação contra a doença pneumocócica, com a VPC10, foi incluída no calendário básico infantil em 2010 e, desde então, houve redução de 60% dos casos de doença pneumocócica invasiva causada por algum dos 10 sorotipos combatidos pela vacina em crianças de até dois anos. Os casos de meningite pneumocócica na mesma faixa etária também caíram 65%.

No entanto, em anos mais recentes os casos vêm crescendo. De 2013 a 2019, o Brasil registrou uma média de 164 casos anuais de meningite pneumocócica em crianças de até 5 anos. De 2022 a 2024, a média anual subiu para 211,3 casos.

Dados da vigilância do Ministério da Saúde mostram que quase 40% dos casos graves com amostra coletada entre 2018 e 2023 foram causados por apenas dois tipos da bactéria não prevenidos pela VPC10, mas agora incluídos na formulação da VPC20.

Grupos prioritários

O Ministério da Saúde informou que a pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários:

Crianças menores de 5 anos;
Povos indígenas maiores de 5 anos de idade (sem histórico vacinal com pneumo conjugada);
Idosos com 60 anos ou mais acamados e/ou institucionalizados;
Pessoas com condições clínicas especiais, atendidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

Durante o período de transição para o novo imunizante, o esquema vacinal básico para a criança seguirá o seguinte modelo: uma dose da pneumo 20 aos 2 meses de idade; uma dose da pneumo 10 aos 4 meses, e uma dose de reforço da pneumo 20 aos 12 meses, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre a segunda dose e o reforço.

As vacinas VPC13 e VPP23 serão utilizadas em estratégias diferenciadas até a finalização dos estoques.

Essa estratégia será mantida até o término dos estoques da Pneumo 10. Após o esgotamento dessas doses, o esquema vacinal passará a utilizar exclusivamente a Pneumo 20. Por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, pais, mães e responsáveis podem acompanhar, em tempo real, o histórico de vacinação.

Resultados

Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde informou ter recuperado todas as coberturas vacinais infantis, revertendo a tendência de queda observada até 2022. A vacinação contra doenças pneumocócicas acompanhou esse avanço, com a cobertura do esquema básico passando de 90,01% em 2023 para 93,22% em 2024 e 93,45% em 2025. Em 2026, a cobertura parcial acumulada até o momento, segundo a pasta, alcança 86,33%.

“Nós estamos com muita luta vencendo o negacionismo, vencendo a turma antivacina, recuperando a credibilidade do nosso Programa Nacional de Imunização”, declarou Padilha durante entrevista para detalhar o esquema de vacinação com a Pneumo 20.

Fonte: EBC Saúde

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