Ação da Anvisa e Inmetro fiscaliza produtos de caranaval no DF e BA

Publicado em

13 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) participam nesta sexta-feira (13) da ação Tô de Olho – Na Folia, que tem como objetivo fiscalizar, orientar e reforçar a segurança de produtos comercializados durante o carnaval.

Em nota, a Anvisa informou que, no Distrito Federal e na Bahia, o trabalho de vigilância sanitária será voltado para fiscalizar e orientar sobre o uso de pomadas e pastas para modelar cabelos e sobre o consumo de bebidas alcoólicas.

Especificamente em Salvador, uma equipe formada por quatro representantes da vigilância sanitária municipal e quatro da vigilância estadual fiscaliza salões de beleza em shoppings para verificar a regularidade das pomadas capilares.

No período da tarde, a equipe atua junto a trancistas em espaços públicos da capital baiana procurados por foliões.

Já o Inmetro fará a fiscalização de fantasias e adereços; acessórios carnavalescos (tiaras, óculos, máscaras e brinquedos); além de preservativos.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária.

O que será verificado

No caso de brinquedos, as equipes verificam a presença do selo de identificação de conformidade do Inmetro e o atendimento a requisitos básicos de segurança.

Já em relação às fantasias e demais produtos têxteis, será conferido o cumprimento das regras de etiquetagem obrigatória, como informações sobre composição, fabricante ou importador, país de origem e instruções de conservação.

No caso das bebidas, as equipes verificam as condições de armazenamento, a regularidade do registro quando aplicável, a rotulagem obrigatória e o cumprimento dos regulamentos sanitários.

Em relação às pomadas capilares, serão fiscalizadas a regularização do produto junto à Anvisa, a conformidade das informações de rotulagem, a indicação de modo de uso e eventuais restrições, além das condições adequadas de exposição e comercialização.

Quanto aos preservativos masculinos, será observada a presença do selo do Inmetro, bem como sua autenticidade.

No caso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), haverá fiscalização específica para coibir a venda do produto, cuja comercialização é proibida no Brasil.

Em comunicado, o Inmetro informou que as irregularidades identificadas serão tratadas conforme a legislação específica de cada órgão, “dentro dos procedimentos técnicos e legais estabelecidos”.

Orientações

Dentre as orientações publicadas pelo governo federal e direcionadas aos foliões estão:

verificar a presença do selo de identificação da conformidade do Inmetro nos produtos que exigem certificação compulsória, como brinquedos e preservativos masculinos;
conferir as informações obrigatórias nas embalagens e etiquetas, incluindo identificação do fabricante ou importador, composição, instruções de uso e prazo de validade;
certificar-se de que produtos sujeitos à vigilância sanitária, como cosméticos e preservativos, estejam devidamente regularizados junto à Anvisa;
observar condições adequadas de armazenamento e exposição;
verificar o registro de bebidas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária;
evitar a compra de produtos sem identificação clara ou cuja comercialização seja proibida no país, como os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Saiba como manifestar intenção de doar órgãos por meio de cartórios

Publicados

19 horas atrás

20 de setembro de 2026

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Da Redação

Mais de 32 mil brasileiros já utilizaram cartórios de notas para manifestar formalmente a intenção de doar órgãos, desde o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), em 2024.

O assunto ganha importância durante o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos, em um país onde mais de 49 mil pessoas aguardam atualmente por um transplante.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o procedimento é gratuito e realizado integralmente pela internet. O interessado acessa a plataforma da Aedo, disponível no e-Notariado, preenche seus dados e escolhe um cartório de notas para realizar o procedimento.

Na sequência, participa de uma videoconferência com o tabelião para confirmar sua identidade e sua desejo de doar órgãos. O documento é assinado eletronicamente e passa a integrar a Central Nacional de Doadores de Órgãos, que pode ser consultada pelos profissionais autorizados do Sistema Nacional de Transplantes.

A pessoa pode indicar quais órgãos, tecidos ou partes do corpo deseja doar e revogar a autorização a qualquer momento. Todo o procedimento pode ser realizado sem necessidade de comparecimento presencial ao cartório.

Oferta e demanda

Dados dos Cartórios de Notas mostram que 32.587 solicitações de Aedo já foram realizadas no país. Foram 18.659 em 2024, 8.886 em 2025 e outras 5.042 em 2026, segundo os dados mais recentes da plataforma. Essa queda por ser atribuída a menos campanhas de divulgação da iniciativa.

São Paulo concentra o maior número de manifestações desde a criação do serviço, com 9.399 solicitações, seguido por Paraná (3.818), Rio de Janeiro (2.930), Minas Gerais (2.172) e Rio Grande do Sul (2.012). A Aedo registra solicitações em todas as unidades da Federação.

Os números se inserem em um cenário no qual a demanda por transplantes permanece elevada no país. Dados do Ministério da Saúde divulgados este mês apontam que mais de 49 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil, sendo cerca de 45 mil por um rim.

Somente na fila por uma córnea estão 37.719 pessoas, segundo levantamento do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), número 15% maior que o registrado em dezembro de 2025.

Autorização familiar

Um dos principais desafios tem sido a autorização familiar. No Brasil, a retirada de órgãos após a morte depende da concordância da família, mesmo quando a pessoa manifestou em vida o desejo de ser doadora.

Atualmente, a taxa média de recusa familiar gira em torno de 45%, e entre os motivos apontados estão o desconhecimento sobre a vontade do potencial doador, além de dúvidas e receios relacionados ao procedimento.

É neste contexto que a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos permite que o cidadão deixe formalmente registrada sua decisão.

“A decisão final continua sendo da família. Por isso, tão importante quanto registrar a vontade de ser doador é conversar sobre ela. A Aedo permite que essa manifestação fique formalizada e ajuda a levar esse assunto para dentro das famílias, para que elas conheçam previamente a decisão de quem deseja doar”, afirma Eduardo Calais, presidente do CNB/CF.

No próximo dia 27 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos, data criada para estimular a discussão sobre o tema e incentivar as pessoas a comunicarem aos familiares sua vontade de serem doadoras.

Fonte: EBC Saúde

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