Wilson Santos destaca a inclusão da Ferrogrão e Fico na Política Nacional de Concessões Ferroviárias

Publicado em

27 de novembro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), para destacar a importante iniciativa do Ministério dos Transportes do governo federal que anunciou um pacote de oito leilões ferroviários previstos para 2026. O projeto inclui a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Estadual “Senador Vicente Emílio Vuolo” (Ferrogrão) na Política Nacional de Concessões Ferroviárias. Para o deputado este é um importante avanço que vai impulsionar a logística e contribuir com a economia do estado.

“Vivi para ver, vivi para assistir, vivi para sentir isso. Concessões ferroviárias para 2026. Mas, que quadro espetacular da política brasileira! Essa logística será importante para Mato Grosso, que há séculos foi o patinho feio do império e da república devido a sua localização. Hoje é o estado mais prospectado pelo capital nacional e internacional. E quando essas ferrovias estiverem prontas, entre seis a 10 anos, poucos estados terão a capacidade de competir com o produtor mato-grossense”, discursou o parlamentar.

Wilson salientou que com a chegada das linhas férreas à Mato Grosso, o próximo desafio será a industrialização da produção agropecuária e mineral mato-grossense. “Mato Grosso tem o direito de sonhar e deixar de ser uma economia agrária, primária, para transformarmos a nossa produção primária em produtos industrializados, gerando empregos e renda, agregando valor e melhorando a vida da nossa população. Este anúncio dessas duas gigantescas obras do Ministério dos Transportes foi extraordinário”, manifestou.

Plano ferroviário – A Ferrogrão é a primeira ferrovia estadual do Brasil, em que foi formalizada, em 2021, por meio de um contrato entre o Governo de Mato Grosso e a Rumo Logística. A obra faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e conta com 100% de investimento privado. O projeto prevê um traçado de aproximadamente 740 km de linha férrea, passando por 16 municípios, desde Rondonópolis até Lucas do Rio Verde, com um ramal para Cuiabá e ligação ao Porto de Santos.

Durante a sua explanação no plenário, Wilson Santos disse que a implantação da Fico, que ligará Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT) – em um trecho de 363 km, já teve início. “A Fico já começou. E devemos muito ao ex-presidente da República, Michel Temer, que quando antecipou a renovação da outorga da Ferrovia Carajás para a Vale, o Pará queria a outorga para si, a compensação. Mas, Temer arrastou o compromisso da Vale para os 383 km – ligando a ferrovia norte-sul até Água Boa. Ele depois fez uma compensação para o Pará e garantiu esses quilômetros de ferrovias para Mato Grosso”, explicou o deputado.

Com o anúncio do Ministério dos Transportes, os editais da Ferrogrão e Fico estão previstos para acontecer, respectivamente, em junho e maio de 2026 – cujo os leilões ocorrerão nos meses de setembro e agosto do mesmo ano.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

10 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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