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Wilson Santos defende reajuste maior da RGA e destaca R$ 11 bilhões em caixa do Estado

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez um pronunciamento firme sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Ele cobrou transparência da gestão estadual e defendeu um reajuste superior ao índice proposto pelo Executivo de 4,26%.

Ao tratar da situação fiscal, o parlamentar destacou que o governo de Mato Grosso encerrou o exercício de 2024 com mais de R$ 11 bilhões em caixa, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Segundo ele, os números demonstram claramente que há margem financeira para avançar na recomposição salarial do funcionalismo público. “Contra fatos não há argumentos. Ao mesmo tempo, concedeu cerca de R$ 10 bilhões em incentivos fiscais, recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos”, afirmou.

Wilson também ressaltou que aproximadamente 31% da receita estadual deixou de ser arrecadada devido à política de incentivos fiscais, enquanto os servidores públicos acumulam perdas salariais significativas ao longo dos últimos anos.

Durante a sua fala, o parlamentar declarou apoio à proposta apresentada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que busca ampliar o percentual de recomposição salarial. A emenda prevê que, além dos 4,26% propostos pelo governo do Estado – índice baseado no IPCA -, os servidores recebam mais 4,92%, como forma de amenizar parte das perdas acumuladas nos últimos sete anos.

Apesar do debate em plenário, o projeto de lei que trata da RGA ainda não foi encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União) à Assembleia Legislativa. A ausência da proposta impediu qualquer votação nesta quarta-feira. Nesta condição, o presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (PSB), explicou que a sessão foi marcada devido ao prazo necessário para que o reajuste possa ser incluído na folha de pagamento dos servidores. No entanto, sem o envio formal do projeto pelo Executivo, não há base legal para a deliberação.

“Coloquei o projeto na pauta por causa do prazo para entrar na folha, mas ele não chegou à Assembleia. Se não chegar, não tem como votar”, afirmou Max Russi que solicitou aos parlamentares ficarem de sobreaviso para retomarem a votação, assim que o projeto da RGA for oficialmente protocolado na Casa de Leis.

Fonte: ALMT – MT

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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