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Wellington Fagundes cobra seguro-defeso e diz que governo precisa cumprir compromisso com pescadores de MT

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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) esteve nesta terça-feira (27/01) em reunião com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, quando cobrou a regularização urgente do pagamento do seguro-defeso e afirmou que o governo federal precisa cumprir o compromisso com pescadores que dependem do benefício para atravessar o período de restrição da atividade.

A declaração ocorre em meio ao atraso no repasse do auxílio, que em Mato Grosso já afeta cerca de 10 mil pescadores artesanais, que aguardam parcelas referentes ao período de outubro a fevereiro.

Segundo o senador, embora ainda não haja uma definição oficial, o ministro prometeu que o pagamento deverá ser realizado nas próximas semanas.

“Viemos trazer aqui a angústia de todos esses pescadores. As contas não esperam: água, luz, aluguel. Esse problema precisa ser resolvido”, afirmou.

Wellington citou também o Ministério do Trabalho e Emprego como responsável pelo processamento final do benefício e apontou entraves burocráticos entre os órgãos, com necessidade de triagem prévia no Ministério da Previdência antes da liberação dos recursos.

Na avaliação do parlamentar, o Congresso Nacional já cumpriu seu papel ao aprovar o Orçamento, que ele destacou já estar sancionado, e agora cabe ao Executivo efetivar os pagamentos.

“Nós aprovamos o Orçamento e agora é hora do governo cumprir esse compromisso. Essas pessoas estão passando necessidade, porque esse salário precisa chegar”, declarou.

O seguro-defeso é pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies e corresponde a um salário mínimo mensal, assegurando renda aos trabalhadores artesanais enquanto respeitam a piracema.

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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