TJMT e Polícia Militar unem forças contra a violência doméstica em Rondonópolis

Publicado em

31 de maio de 2026

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Da Redação

Reunião em escritório sobre violência contra a mulher. Uma mulher loira, um policial sentado ao centro, uma mulher de preto ao fundo e dois policiais de costas conversam ao redor de mesas. A Comarca de Rondonópolis e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso firmaram uma parceria estratégica para reforçar o combate à violência contra a mulher e ampliar as ações de prevenção ao feminicídio no município. A articulação foi definida durante reunião realizada nesta terça-feira (26), na sala de audiências do gabinete da Violência Doméstica do Fórum da comarca.

O encontro reuniu a titular da Vara Especializada de Violência Doméstica Contra a Mulher, juíza Maria Mazarelo Farias Pinto; o comandante do 4º Comando Regional Sul, coronel Fernando Francisco Turbino Santos; o comandante adjunto, tenente-coronel Wanderson Silva Sá; o comandante do 5º Batalhão da PM, tenente-coronel Lauro Márcio Osório da Silva; e a gestora da Vara da Violência Doméstica, Érica Sara Sodré Bortoloti Narloch.

As instituições discutiram medidas para fortalecer o enfrentamento aos crimes contra mulheres. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, palestras, panfletagens e atividades a serem desenvolvidas pela Patrulha Maria da Penha entre os dias 10 de junho e 10 de julho. A parceria com a imprensa também foi destacada como estratégia para ampliar a conscientização da sociedade e dar visibilidade às campanhas de prevenção.

Durante a reunião, também foi debatido o levantamento de mandados de prisão em aberto relacionados a crimes contra mulheres e a ampliação das estratégias de fiscalização e de proteção às vítimas.

A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto destacou que a união entre as instituições fortalece a rede de proteção às mulheres e amplia a capacidade de resposta do Estado diante dos casos de violência. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação integrada e permanente. Quando o Poder Judiciário, as forças de segurança e toda a rede de proteção trabalham em conjunto, conseguimos garantir mais agilidade no cumprimento das medidas protetivas, ampliar a prevenção e oferecer mais segurança às vítimas. Nosso objetivo é salvar vidas e romper ciclos de violência”, afirmou a magistrada.

O coronel Turbino ressaltou que a atuação conjunta entre as forças de segurança e o Poder Judiciário é fundamental para garantir maior efetividade às operações.

“Nossa visita buscou unir esforços para o programa estadual de enfrentamento aos feminicídios. Além de fortalecer os laços institucionais entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar, buscamos também informações técnicas, como mandados de prisão em aberto de suspeitos envolvidos em crimes contra mulheres e feminicídios, além de reforçar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e o apoio às vítimas”, afirmou o coronel Turbino.

O comandante ressaltou ainda que a ação faz parte de uma mobilização estadual coordenada pelo governo de Mato Grosso. “Esse é um esforço que o governo vem fazendo em todo o estado para estancar esse flagelo que são os crimes contra as mulheres e os feminicídios, algo tão degradante para as famílias e para toda a sociedade”, completou.

Outro ponto tratado foi a chamada “mancha negra”, referente aos crimes sexuais praticados no ambiente familiar que, muitas vezes, deixam de ser denunciados e chegam ao conhecimento das autoridades apenas por meio de escolas e conselhos tutelares.

A definição de dias específicos da operação com apoio de viaturas e guarnições da Polícia Militar para agilizar o cumprimento das intimações referentes às medidas protetivas foi sugerida pelo tenente-coronel Silva Sá. O tenente-coronel Osório será responsável pela organização logística de apoio aos oficiais de justiça e às equipes policiais envolvidas na operação.

Cenário da violência

Em 2025, a cidade registrou seis feminicídios, número que representou 12,7% de todos os casos de Mato Grosso (54), colocando Rondonópolis entre os municípios com maior incidência proporcional desse tipo de crime em Mato Grosso. Já nos primeiros meses de 2025, dois feminicídios foram registrados na cidade.

O cenário estadual reforça a necessidade da mobilização. Em Mato Grosso, até o dia 26 de maio de 2026, já foram registradas 7.491 medidas protetivas de urgência. Em todo o ano de 2025, o estado contabilizou 18.223 medidas protetivas concedidas.

Dados do Ministério Público de Mato Grosso apontam ainda que cerca de 85% das ocorrências graves têm origem em ciclos contínuos de violência doméstica, geralmente motivados por ciúmes, sentimento de posse e inconformismo com o fim dos relacionamentos.

Redes de enfrentamento

Além das ações repressivas e preventivas, também são desenvolvidas na cidade iniciativas educacionais e de reeducação social. Entre elas está a campanha “A escola ensina, a mulher agradece”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para promover debates sobre equidade de gênero e direitos humanos com estudantes e famílias.

Outro destaque é a atuação do Grupo Reflexivo de Rondonópolis, voltado à responsabilização e reeducação de autores de agressões, buscando reduzir a reincidência.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

7 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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