Política
TJMT abre inscrições para Curso de Letramento Racial e Antirracismo
Política
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Comitê de Promoção da Equidade Racial, realizará entre os dias 15 e 19 de junho de 2026 o Curso de Letramento Racial e Antirracismo, em formato online. A capacitação será conduzida pela pesquisadora Silviane Ramos Lopes da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).Podem se inscrever no curso magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do TJMT.
A iniciativa integra as ações institucionais voltadas à promoção da equidade racial, ao enfrentamento da discriminação e ao fortalecimento de uma cultura organizacional baseada no respeito à diversidade, inclusão e na valorização da dignidade da pessoa humana. O curso também está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos compromissos assumidos pelo TJMT no desenvolvimento de políticas de prevenção e combate às diversas formas de discriminação.
Além do conteúdo formativo, a participação de magistrados(as) e servidores(as) contribuirá para o cumprimento dos Indicadores do Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário (IPER), que estabelece metas de participação para os tribunais em todo o país.
A formação busca ampliar a compreensão sobre as questões raciais presentes na sociedade brasileira, promovendo reflexões sobre práticas antirracistas e fortalecendo o compromisso institucional com a construção de ambientes mais inclusivos, respeitosos e igualitários.
Serviço
Curso: Letramento Racial e Antirracismo
Data: 15 a 19 de junho de 2026
Horário: 8h às 12h
Instrutora: Dra. Silviane Ramos Lopes da Silva
Público-alvo: Magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do TJMT
Inscrições abertas até o preenchimento das vagas disponíveis.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Agenda Legislativa Mulheres do Brasil prioriza cotas no Legislativo e orçamento voltado às mulheres
A criação de cotas para mulheres no Poder Legislativo está entre as prioridades da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, lançada nesta quarta-feira (10) em sessão solene do Congresso Nacional.
O documento reúne leis já aprovadas que dependem de implementação e propostas em análise na Câmara dos Deputados e no Senado consideradas prioritárias para ampliar políticas públicas voltadas às mulheres.
Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que reserva 20% das vagas do Legislativo federal, estadual e municipal para mulheres. A proposta foi defendida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Segundo a senadora, embora as mulheres representem 51,5% da população brasileira, ocupam apenas 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 19% das do Senado.
“Não se trata de uma disputa de homens e de mulheres, mas da representatividade, da posição e da necessidade de que cada uma de nós, com nossa representação, mostremos para o país inteiro que nós temos voz, temos voto e temos direitos.”
A reserva de vagas integra o projeto que cria um novo Código Eleitoral e reúne em um único texto leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A senadora também destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 218/23, que cria o orçamento sensível às mulheres na administração pública federal. A proposta busca reduzir desigualdades entre homens e mulheres.
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Jack Rocha: “A democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública”
Participação feminina
A coordenadora-geral da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a elaboração de leis, o aperfeiçoamento das políticas públicas e a fiscalização das ações do Estado ampliam oportunidades para a população.
“A democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública e têm suas vozes representadas nas instituições. Mas a presença não se resume a números ou estatísticas. Quando uma mulher ocupa a política, não é apenas uma cadeira que se preenche; é a democracia que se amplia.”
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do eixo de atuação partidária e processos eleitorais do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, destacou avanços recentes voltados às mulheres.
Entre eles estão:
- a ampliação da licença-paternidade;
- a Lei 14.214/21, que prevê a distribuição gratuita de absorventes;
- a Lei 14.986/24, que incentiva a valorização de mulheres importantes para a história do Brasil no ambiente escolar; e
- a Lei 15.177/25, que estabelece cotas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.
“A gente precisa ter nesses conselhos pelo menos um terço de mulheres e, dentro desse um terço, um terço reservado para mulheres negras e mulheres com deficiência. Como a senadora Dorinha trouxe, não dá para travar a luta pela igualdade sem olhar para as mulheres negras e para as mulheres com deficiência.”
Aprovação das propostas
A presidente do núcleo do Distrito Federal do Grupo Mulheres do Brasil, Janete Vaz, destacou a importância da mobilização para aprovar os projetos incluídos na agenda.
“Precisamos de cada uma de vocês para contribuir na construção desse consenso, no aprimoramento das soluções legislativas e no fortalecimento do processo legislativo, mais participativo e mais conectado à realidade das mulheres brasileiras.”
A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil foi elaborada pela Secretaria da Mulher em parceria com deputadas e senadoras.
O documento está organizado em sete eixos:
- enfrentamento à violência contra a mulher;
- participação política e representatividade;
- autonomia econômica e trabalho;
- saúde da mulher;
- orçamento sensível ao gênero;
- educação e formação; e
- violência digital, inteligência artificial e ambiente on-line.
Criado em 2013 com 40 integrantes, o Grupo Mulheres do Brasil reúne atualmente mais de 140 mil ativistas. A organização atua por meio de 19 comitês e 162 núcleos no Brasil e no exterior para formular propostas e promover a igualdade de oportunidades, a diversidade e os direitos humanos.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
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