Servidores acompanham votação da RGA, fixada acima da inflação após articulação da ALMT

Publicado em

21 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Servidores estaduais das diversas carreiras de Mato Grosso acompanharam de perto a votação do Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que definiu em 5,4% o índice para a Revisão Geral Anual (RGA). Líderes sindicais e outros membros do funcionalismo público encheram a galeria do Plenário das Deliberações e viram pela primeira vez nos últimos sete anos a concessão de uma reposição acima da inflação registrada no ano anterior.

A alteração do índice de 4,26% para 5,4% foi garantida por articulação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso junto ao governo do estado. Os deputados estaduais buscaram o poder Executivo após serem provocados pela mobilização dos servidores públicos estaduais. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT), Carmen Machado, considera um avanço a conquista de um índice de RGA acima da inflação.

“Foi muito importante o trabalho da Assembleia Legislativa, especialmente dos deputados da base do governo. Nós queremos registrar esse protagonismo da Assembleia. Não esperávamos que fosse diferente, pois a Assembleia tem o dever de fazer essa defesa das políticas públicas, dos serviços públicos e, consequentemente, do seu maior capital humano, que são os servidores públicos do estado”, afirma Carmen Machado. Para ela, foi uma primeira conquista, mas ressalta que os trabalhadores ainda não estão satisfeitos. Isso pois existe uma perda acumulada de 19,52% referente aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

O servidor aposentado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Jorge Deloca avalia que a reposição maior que a prevista foi conquistada pela mobilização dos sindicatos e servidores. Porém, reforça que os resíduos de RGA não pagos fazem diferença. “Isso fez o servidor ficar endividado, faltou para remédio. O RGA retroativo que ficou para trás fez muita falta no bolso do servidor público do estado de Mato Grosso”, declara.

A mesma avaliação foi feita pela presidente da Associação de Docentes da Unemat (Adunemat), Luciana Neves. “É importante destacar que a abertura para negociação, feita pela base do governo, só ocorreu devido ao nosso movimento e à nossa pressão. Isso possibilitou essa pequena ampliação da nossa Revisão Geral Anual. O que aconteceu foi um ganho mínimo. No entanto, não há um reconhecimento da dívida de R$19,52% para conosco. Portanto, temos que continuar na luta e brigar por esse direito, que corresponde às perdas acumuladas ao longo destes anos”, pontua.

Sobre a busca pela reposição completa dos salários, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmen Machado, adianta que isso será discutido. “O que faremos agora é realmente nos recolher e reorganizar no sentido de encontrar diretrizes capazes de suprir essa necessidade tão premente e gritante com relação aos direitos dos servidores públicos”, afirma.

Ao mesmo tempo, Carmen Machado destaca que o diálogo com a Assembleia Legislativa continuará. A sindicalista citou o compromisso dos deputados em apoiar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reconhecer a dívida dos 19,52% e prever o pagamento do passivo. “É importante dizer que a proposta já foi assinada por todos os deputados presentes na reunião no Colégio de Líderes”, frisa. A matéria já foi lida em plenário.

Ainda nesta quarta-feira (21), foi pautada a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2026. A matéria enviada pelo Executivo visa limitar a licença de cargo efetivo para o exercício de mandato em entidade sindical ou associativa. Porém, a proposta foi alvo de pedido de vista de diversos deputados.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:acima acompanham ALMT após Articulação destaque fixada inflação política politica-mt RGA servidores Votação

Propaganda

Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

5 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo