Senado vota transformação de Cefets de MG e RJ em universidades

Publicado em

1 de junho de 2026

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Da Redação

O Senado deve votar nesta terça-feira (2) projeto que transforma centros federais de educação tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais. A proposta está entre os itens pautados para a sessão deliberativa marcada para as 14h.

O PL 5.102/2023, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), estabelece que o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) será transformado na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), enquanto o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

Segundo o projeto, ambas universidades deverão ter organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, e serão vinculadas ao Ministério da Educação.

Entre suas finalidades estão a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para o ensino técnico e a oferta de educação profissional de nível médio e cursos de formação continuada. A organização institucional prevê reitoria como órgão executivo e conselho universitário como instância deliberativa.

O patrimônio será composto por bens, instalações e recursos já existentes, além de novas aquisições e doações. O financiamento das universidades incluirá dotações orçamentárias da União, receitas de serviços prestados, convênios e outras fontes previstas na legislação.

A iniciativa foi aprovada na Comissão de Educação (CE) com parecer favorável do senador Camilo Santana (PT-CE).

Ex-ministro da Educação, Santana ressaltou em seu voto que o projeto reconhece a evolução histórica das duas instituições, que já atuam com ensino superior, pesquisa e inovação. Segundo o parecer, a transformação fortalece a educação tecnológica e amplia a capacidade de formação de profissionais qualificados e de desenvolvimento científico e regional.

Câncer infantil

Outro item da pauta é o projeto que cria campanhas de conscientização voltadas à identificação dos sinais e sintomas dos principais tipos de câncer infantil.

O PL 1.986/2024, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica para determinar que as campanhas priorizem os sinais clínicos mais comuns e incluam educação continuada para profissionais de saúde, principalmente da atenção primária. O objetivo é possibilitar o diagnóstico precoce.

O parecer da senadora Damares Alves, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), destaca que o câncer é atualmente a principal causa de morte por doença entre pessoas de 1 a 19 anos no Brasil e que surgem cerca de 8 mil novos casos por ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A relatora também chama a atenção para o retinoblastoma, tumor raro da infância cujo sinal pode ser percebido em fotografias com flash. Segundo Damares, o diagnóstico precoce pode garantir taxas de sobrevida superiores a 90%, enquanto a detecção tardia ainda leva, em muitos casos, à retirada do globo ocular.

Acordo Brasil-Índia

Os senadores podem votar ainda o projeto que confirma o acordo entre Brasil e Índia para cooperação jurídica em investigações e processos penais. O texto foi assinado em Nova Delhi em janeiro de 2020.

O PDL 462/2022 prevê troca de provas e informações, realização de buscas e apreensões conjuntas, compartilhamento de registros bancários e criminais e devolução de recursos públicos desviados. Também autoriza investigações conjuntas entre os dois países, inclusive sobre crimes praticados antes do acordo.

A cooperação poderá ser recusada em casos que ameacem a soberania ou a segurança nacional ou envolvam crimes de natureza política. Terrorismo, tráfico de drogas, crimes cibernéticos e corrupção, porém, não entram nessa exceção.

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a proposta recebeu parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Lucas em Debate recebe secretário Danilo Messias para falar sobre o futuro da cidade

Publicados

2 dias atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

O podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara de Lucas do Rio Verde, recebeu nesta sexta-feira (10) o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias. Recém-nomeado para o cargo, após atuar como secretário adjunto, ele falou sobre os desafios da nova função e os principais projetos voltados ao desenvolvimento do município.

Segundo Danilo, assumir a secretaria representa um grande desafio diante do crescimento acelerado de Lucas do Rio Verde. “Sem dúvida, é um desafio estar à frente da secretaria em uma cidade planejada que cresce em ritmo acelerado”, afirmou.

Durante a entrevista, o secretário destacou que o município segue entre os líderes nacionais na geração de empregos entre cidades com população de 90 a 100 mil habitantes. Ele ressaltou ainda que Lucas conta com quase 16 mil empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), e que a Sala do Empreendedor atua para fortalecer esse crescimento.

Na área da inovação, Danilo apresentou iniciativas como o projeto Líderes Inovadores, o Green School, voltado ao empreendedorismo no contraturno escolar, e o GreenHub, que busca aproximar o município de novas tecnologias e iniciativas inovadoras.

Outro tema abordado foi o planejamento urbano. O secretário explicou que o Plano Diretor, em vigor desde 2007, orienta o crescimento físico e econômico da cidade e passa por revisões periódicas com participação da população. Ele também comentou que a expansão urbana está prevista para a região oeste, acompanhando o desenvolvimento industrial do município.

Danilo também falou sobre o contorno rodoviário e o futuro da BR-163. Segundo ele, os estudos apresentados à ANTT preveem a construção do contorno para retirar o tráfego pesado da área urbana. Após essa etapa, a proposta é transformar o atual trecho da BR-163 em uma avenida urbana, com melhorias na mobilidade e na integração entre os dois lados da cidade.

O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

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Para ouvir a Rádio Câmara Lucas do Rio Verde, acesse o site oficial da Câmara Municipal ou baixe o aplicativo para iOS e Android . Os episódios do podcast estão disponíveis nas principais plataformas digitais.