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Senado autoriza Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo internacional

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O Senado autorizou o estado de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo no valor de US$ 200 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a garantia da União. A proposta foi aprovada, em votação simbólica, por unanimidade. A autorização segue para promulgação.

Os recursos, conforme mensagem de iniciativa da Presidência da República, serão destinados ao programa Rodar MS, voltado à manutenção, adaptação às mudanças climáticas e melhoria da segurança viária das rodovias estaduais.

Pela Constituição, cabe ao Senado autorizar operações de crédito externo de interesse da União, estados, Distrito Federal e municípios.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou requerimento de urgência para a matéria. Segundo a senadora, a aprovação é indispensável para o cumprimento de prazos com o organismo internacional, evitando a perda de acesso a recursos em condições favoráveis. No trâmite usual, a matéria seria avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser submetida ao plenário.

A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apresentou parecer favorável. Ela destacou que o estado só teve acesso ao crédito por demonstrar equilíbrio fiscal e capacidade de pagamento, o que também viabilizou o aval federal.

– É um projeto que pretende melhorar 730 km de pavimento. Mais de 20 municípios deverão ser beneficiados por um modelo de PPP (parceria público-privada) em que o vencedor da licitação não fará apenas manutenção e restauração das rodovias durante dez anos, mas também melhorias na logística, na segurança de transportes, como aquisição de novos equipamentos e a capacitação de servidores – afirmou.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também declarou apoio à proposta. Ele elogiou o trabalho da equipe técnica do governo de Mato Grosso do Sul, responsável por adequar o projeto às exigências necessárias para que chegasse ao Senado pronto para análise. Acrescentou que a iniciativa deve garantir rodovias mais seguras e contribuir para tornar o estado mais atrativo a novos investimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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