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Semana na ALMT tem audiências públicas, reuniões de comissões e sessões especiais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia, na segunda-feira (24), uma semana cheia de atividades, com audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias e eventos especiais. Os debates contemplam temas como ações políticas do STF, políticas de saúde, incluindo doença falciforme e atendimento ortopédico, além de questões territoriais, ambientais e homenagens a instituições e personalidades mato-grossenses.

Segunda-feira (24)

No plenário da Câmara Municipal de Sorriso, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater as ações políticas arbitrárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e as consequências ao estado de Mato Grosso.

Terça-feira (25)

Às 9 horas, a Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades realiza reunião ordinária. As discussões sobre proposições e outros assuntos será na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, é a vez de os integrantes da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social se reunirem na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Também às 10 horas, os deputados da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia realizam mais uma reunião ordinária, na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir políticas públicas ao tratamento de doença falciforme. O debate será na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Está prevista para começar às 14h30 a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). As discussões e votações das matérias acontecem na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Na sequência, às 16 horas, é a vez de os integrantes da Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional reunirem para deliberar proposições sob sua análise. Ela acontecerá na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 19 horas, o deputado Paulo Araújo (PP) realiza uma sessão especial para a entrega de moções de aplausos a pacientes oncológicos e parceiros da área de saúde mato-grossense. O evento será no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros – ALMT.

Quarta-feira (26)

Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para acontecer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. As sessões são transmitidas ao vivo pela TVAL canal 30.1 e 30.2 (capital), 9.2 (interior), 10.2 (Comodoro), YouTube: [email protected] e www.al.mt.gov.br.

Quinta-feira (27)

A ALMT realiza audiência pública no município de Tapurah, às 10 horas, para debater com a população local assunto relacionado à habitação. O evento, requerido pelo deputado Paulo Araújo (PP), acontece na Câmara Municipal da cidade.

O deputado Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) realiza sessão especial, às 19 horas, para a entrega de títulos e honrarias à trajetória e os 50 anos de atuação do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour

Sexta-feira (28)

Às 9 horas, acontece audiência pública, requerida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), para discutir a atuação dos trabalhadores que diariamente estão presentes nas salas de imobilização ortopédica em Mato Grosso. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 17 horas, o deputado Chico Guarnieri (PRD) realiza sessão especial para fazer a entrega de honrarias. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

As atividades definidas na agenda podem mudar no decorrer da semana.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

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Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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