SEMA destaca avanços dos módulos CAR Assentamento e Compensação em Mato Grosso

Publicado em

18 de novembro de 2025

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Da Redação

A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Luciane Copetti afirmou, durante reunião da Frente Parlamentar na sede do auditório da Famato, nesta terça-feira (18), que os módulos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) Assentamento e Compensação representam um marco para a regularização ambiental em Mato Grosso, ao organizar informações, atualizar cadastros e dar clareza aos critérios definidos em decreto.

Segundo ela, o sistema passou por revisão com apoio de órgãos federais e estaduais, garantindo que produtores assentados possam avançar na validação de seus cadastros e no acesso às políticas públicas e créditos rurais. Copetti disse que a criação dos módulos Assentamento e Compensação do Simcar foi motivada por demanda da Frente Parlamentar da Agricultura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Ela destacou que muitos assentados ainda possuem áreas sob domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e que o sistema foi estruturado para tornar o processo mais ágil e eficiente. Em vez de analisar cada CAR individualmente, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamento fará a validação prévia de todo o assentamento, permitindo posteriormente a emissão dos cadastros individuais conforme informações encaminhadas pelos órgãos fundiários.

A secretária ressaltou que nenhuma etapa pode ocorrer sem a participação dessas instituições, já que envolve a transição de áreas que eram públicas para domínio particular. Ele explicou ainda que o sistema começou a ser discutido em 2019, teve seu decreto concluído em 2023 e passou por testes junto ao Intermat, embora não tenha sido possível concluir a fase de validação.

A secretária-adjunta destacou a importância da atualização dos cadastros como etapa essencial para eliminar a necessidade de complementações no processo de validação. Nos municípios atendidos, cerca de 5.353 cadastros serão automaticamente validados assim que os interessados atualizarem suas informações.

Mas para isso, as equipes da Sema distribuídas em polos como Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra têm atuado diretamente na orientação e apoio aos produtores. Ao chegar ao atendimento, a primeira ação do produtor é atualizar seu cadastro e, uma vez concluído esse processo, o sistema já possibilita a validação automática.

Ela reforçou que essa orientação tem sido constantemente repassada aos técnicos e às associações, dada sua relevância. Sobre o Simcar Compensação, explicou que propriedades que desmataram reserva legal até 2008 podem regularizar a situação por meio de compensação ambiental.

“O módulo analisa as áreas declaradas como reserva legal e verifica sua conversão até 22 de julho de 2008, utilizando o critério de área consolidada para comprovar a abertura anterior a essa data”. Segundo a secretária, a pecuária ainda representa desafio maior devido à natureza da atividade, tema que também vem sendo discutido com entidades e setores produtivos.

A secretária explicou que os assentados podem realizar compensação ambiental desde que respeitem critérios específicos, sendo o principal deles o bioma. Segundo ela, após discussões no Supremo Tribunal Federal sobre identidade ecológica versus bioma, ficou definido que a compensação deve ocorrer dentro do mesmo bioma, quem está no Cerrado compensa no Cerrado, quem está na Floresta compensa na Floresta.

Além disso, a secretária destacou que os produtores devem ter atenção redobrada ao adquirir áreas para compensação, verificando cuidadosamente a documentação e a regularidade fundiária, especialmente quando se trata de unidades de conservação, garantindo assim que o Estado receba áreas apropriadas e devidamente legalizadas para o processo.

A Frente Parlamentar da Agropecuária teve seu prazo regimental prorrogado até 31 de janeiro de 2027 e atua para alinhar ações e propostas dos deputados em defesa do setor, além de fortalecer a relação entre as entidades representativas do agronegócio e a Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Leitura transforma vidas e reduz conflitos no Centro de Detenção de Cáceres

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1 hora atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Um projeto que começou atendendo 20 pessoas privadas de liberdade hoje alcança mais de 220 reeducandos no Centro de Detenção Provisório Masculino de Cáceres. Os resultados vão além da remição de pena: melhora na escrita, desenvolvimento do senso crítico, ampliação do vocabulário e até redução de conflitos dentro da unidade prisional.

A experiência foi apresentada durante a capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A pedagoga Janaína Cardoso Luiz, que coordena o projeto na unidade junto com a coordenadora Aline Aparecida Rocha, compartilhou os resultados durante capacitação realizada de forma virtual, pela plataforma Teams. Ela relatou que, no início, enfrentou barreiras significativas para levar livros até os reeducandos, inclusive dentro de raios dominados por facções. “A princípio, eu nunca tinha trabalhado nesse projeto de remição pela leitura do sistema prisional. É bem desafiador no primeiro momento, mas o trabalho foi feito com base na leitura, com o intuito de levar conhecimento e promover a reinserção pessoal e social”, disse Janaína.

Com o tempo, o projeto foi ganhando força. Hoje, a pedagoga entra na unidade uma vez por mês para conduzir rodas de conversa, acompanhar as produções escritas dos reeducandos e entender quais novas obras podem atender ao grupo, que já demonstra preferências literárias e tem acesso a dicionários para compreender palavras desconhecidas.

Os resultados foram analisados por meio das resenhas produzidas pelos próprios reeducandos. Segundo Janaína, ao longo do projeto os participantes demonstraram maior capacidade de reflexão sobre suas trajetórias de vida e passaram a reconhecer a leitura como um caminho de transformação. “Houve uma percepção do fortalecimento da redução de conflitos e melhora na convivência dentro do ambiente prisional”, afirmou.

Entre os relatos apresentados na palestra, estava o de um jovem de 23 anos, detento na unidade de Cáceres, que descreveu como os livros trouxeram conhecimento sobre culturas, línguas e histórias de grandes personalidades que marcaram o mundo, e como isso passou a ocupar sua mente de forma produtiva durante o tempo de reclusão. “Quem sabe, como eu falo, vão sair dali pensando em uma faculdade, em traçar novos caminhos”, disse Janaína ao encerrar sua apresentação.

Ação conjunta do Judiciário

A capacitação é uma realização do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

O evento tem como objetivos capacitar professores e pedagogos para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional e alinhar as ações desenvolvidas no estado às diretrizes do Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e à Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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