Sema defende discussão orçamentária antes de criação de PSA no Pantanal

Publicado em

24 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Durante a 5ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Bioma Pantanal, realizada nesta segunda-feira (24), o secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Sandro Marega, afirmou que a criação de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) depende antes de uma definição clara de fontes orçamentárias, sob risco de gerar frustração nos produtores e entidades envolvidas.

Marega ressaltou que qualquer estruturação de PSA voltada ao Pantanal só deve se materializar a partir de 2027, já que ainda será necessário debater, aprovar e firmar contratos ao longo de 2026. Segundo ele, elaborar o programa antes de garantir de onde virão os recursos iniciais, seja por um novo fundo, pelo fundo de mudanças climáticas ou outra alternativa, criando expectativa equivocada sobre prazos e resultados.

Ele destacou que a discussão deve começar pela esfera orçamentária, envolvendo o governador e a Secretaria Estado de Fazenda, para só então avançar nos aspectos operacionais, reforçando que sua fala traduz uma avaliação técnica e pessoal sobre o caminho mais responsável para implementar o mecanismo no estado.

O presidente da CST do Bioma Pantanal, Ricardo Arruda, afirmou que a viabilidade do pagamento por serviços ambientais depende diretamente da definição clara das fontes de financiamento e da garantia de que os recursos cheguem ao produtor. Ele criticou modelos que priorizam a compra de terras por organismos internacionais, defendendo que é mais efetivo incentivar o produtor a preservar aquilo que já conserva.

Arruda lembrou que a legislação brasileira prevê o mecanismo e citou exemplos de outros estados que já aportaram valores significativos, mas ressaltou que a principal dificuldade continua sendo fazer com que a remuneração alcance quem mantém o ativo ambiental. Segundo ele, indicadores apresentados pelo Programa Fazenda Pantaneira Sustentável comprovam o valor ambiental das propriedades, e é essencial que o produtor perceba vantagens reais em conservar a vegetação nativa, a fauna e a flora, bem como em evitar o desmatamento.

Marega disse ainda que Mato Grosso tem se consolidado como referência na redução das emissões de gases de efeito estufa, graças ao corte de quase 90% do desmatamento em relação ao pico de 2004. Segundo ele, esse resultado que permitiu ao estado acessar recursos internacionais por meio do programa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REM), que já soma cerca de R$ 500 milhões nas duas primeiras fases.

Ele reforçou que esses recursos são essenciais para garantir benefícios aos produtores rurais, especialmente no Pantanal, onde a pecuária extensiva gera menor renda por hectare em comparação à agricultura ou ao gado confinado. Marega alertou que mecanismos de pagamento por serviços ambientais só serão eficazes e seguros se sustentados por um fluxo de caixa estável e garantido; caso contrário, podem criar expectativas irreais e até colocar propriedades em risco. Para ele, a comercialização das reduções de emissões via Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, (REED) é a solução capaz de assegurar remuneração consistente e confiável aos produtores que preservam.

A representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Márcia Divina, afirmou que o Programa Fazendas Pantaneiras Sustentáveis (FPS) desenvolveu uma ferramenta capaz de traduzir a complexidade do Pantanal em indicadores claros para apoiar a gestão das propriedades rurais.

Segundo ela, a plataforma avalia três dimensões: econômica, ambiental e sociocultural, oferecendo aos produtores uma visão integrada do desempenho da fazenda. Divina explicou que o objetivo é auxiliar na tomada de decisões, orientar soluções para desafios do cotidiano, abrir mercados para produtos sustentáveis e fortalecer políticas como o pagamento por serviços ambientais. A ferramenta também contribui para a conservação da biodiversidade, a manutenção da integridade hidrológica e a disseminação de boas práticas em escala regional.

O relator da CST, Marcos Carvalho, explicou que produtores ainda não inseridos no Fazenda Pantaneira Sustentável podem aderir ao programa sem qualquer custo, já que sua execução é financiada por fundos existentes e por parcerias institucionais. Segundo ele, a partir de 2023 o projeto ganhou reforço com a capacitação de dez novos técnicos do Senar e a expectativa de atender outras 80 propriedades no Pantanal.

A adesão ocorre por meio dos sindicatos rurais, que fazem a ponte entre o produtor e a equipe técnica. Carvalho ressaltou que a iniciativa valoriza a tradição secular da pecuária pantaneira e assegura que os pagamentos por serviços ambientais cheguem efetivamente aos produtores, enquanto o Estado define se utilizará recursos do Fundo Amazônia ou se criará um fundo específico para financiar a conservação do bioma.

O presidente da CST lembrou que outros estados, como o Mato Grosso do Sul, já investiram em fundos ambientais, mas apontou que a dificuldade continua sendo transformar esse potencial financeiro em pagamento efetivo ao produtor. Segundo ele, indicadores apresentados pela FPS mostram o grande ativo ambiental mantido pelos proprietários rurais, do desmatamento evitado à conservação de fauna e flora, reforçando que o produtor só continuará preservando se enxergar valor real e retorno direto por esse trabalho.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:antes criação defende destaque discussão Orçamentária Pantanal política politica-mt PSA Sema

Propaganda

Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo