Saída da Abiove da Moratória da Soja é uma vitória, mas batalha continua, afirma Coronel Fernanda

Publicado em

3 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) afirma que a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) da Moratória da Soja representa uma vitória importante para o setor produtivo brasileiro, mas está longe de encerrar a disputa em torno do acordo. Segundo ela, a Moratória da Soja precisa ser definitivamente extinta e não apenas esvaziada.

A parlamentar, que tem sido a principal voz no Congresso Nacional contra a moratória, reforça que a decisão da Abiove não deve ser interpretada como um gesto voluntário ou de protagonismo institucional, mas como o cumprimento de determinações já estabelecidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, decisão do CADE, por exemplo, definiu que a Moratória ficaria válida até 31 de dezembro de 2025 e teria sua suspensão efetiva a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Abiove, que representa 20 das maiores tradings agrícolas do mundo, comunicou oficialmente sua saída do acordo às organizações da sociedade civil na noite de sexta-feira (2), além de retirar os logotipos da associação e de suas associadas do site da Moratória da Soja. Para Coronel Fernanda, a medida apenas materializa uma decisão que já estava tomada no campo jurídico.

A deputada informou que recebeu a notícia em primeira mão, mas optou por aguardar que a decisão se tornasse pública antes de se manifestar. Segundo ela, o movimento confirma que a atuação parlamentar e institucional surtiu efeito, mas não encerra o conflito. “Esta é apenas a primeira batalha de uma guerra que ainda não terminou”, pontuou.

Apesar da saída da Abiove, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) permanece vinculada à moratória, o que, na avaliação da parlamentar, evidencia a tentativa de manter o acordo ativo por outros meios. “A moratória precisa ser extinta. Não pode continuar existindo de forma indireta, transferida de uma entidade para outra”, destacou.

Coronel Fernanda também fez críticas à atuação do governo federal, que, segundo ela, tem utilizado a Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar a decisão do STF e interferir na relação institucional com o CADE. A deputada aponta ainda movimentações de ministros do governo no sentido de assumir um protagonismo que não lhes compete, reabrindo um debate já decidido pelas instâncias legais.

“Estamos atentos. O governo tenta reverter decisões claras do STF e do CADE, mas não haverá recuo. Já estamos organizando uma série de medidas que serão adotadas ao longo de 2026”, afirmou.

Ao concluir, a parlamentar ressaltou que a saída da Abiove deve ser reconhecida como um avanço relevante, mas reforçou que a luta está longe do fim. “É uma grande vitória, mas ainda não é a final. A vitória precisa ser completa, definitiva e baseada no respeito à legislação brasileira. Não aceitamos soluções temporárias”, concluiu.

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Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

2 meses atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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