Projeto do novo Plano Nacional de Educação vai ao Plenário com urgência

Publicado em

25 de março de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação, com metas para a educação brasileira para os próximos dez anos. O projeto (PL 2.614/2024) segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê 19 objetivos com acompanhamento das metas a cada dois anos — abrangendo educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, onde passou por alterações. Na CE, o projeto recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da comissão.

O novo Plano Nacional de Educação, também chamado de PNE, vai substituir o plano estabelecido para o período 2014-2024 (que havia sido prorrogado até o fim de 2025).

A proposta foi elaborada pelo Ministério da Educação e contou com contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação, além de sugestões feitas durante a Conferência Nacional de Educação (realizada em janeiro de 2024).

— Concluir esse processo todo de debate do Plano Nacional de Educação, com tanta gente, com tanta representação, é muito importante para quem é professora, como eu — destacou Teresa Leitão.

Emendas

O texto foi aprovado com emendas de redação. Os senadores haviam apresentado 28 emendas ao projeto, mas 23 foram rejeitadas por Teresa, que foi a relatora da matéria.

Ela argumentou que as emendas rejeitadas iriam alterar o mérito da proposta, o que levaria a matéria a retornar à Câmara para nova análise. A senadora ressaltou que as cinco emendas aprovadas foram acatadas parcialmente, e apenas no que se refere a ajustes redacionais.

Tramitação rápida

Teresa lembrou que não há um Plano Nacional de Educação em vigor neste momento, o que gera insegurança jurídica e operacional para as políticas públicas que estão em execução. Por isso, ela defendeu uma tramitação rápida para o projeto, com eventuais ajustes limitados à sua redação (para evitar alterações no mérito que poderiam levar o texto de volta à Câmara).

Ela acrescentou que houve, no Senado, um acompanhamento ativo da matéria, com a realização de diversas audiências públicas, nos últimos anos. no âmbito da CE.

Debate

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora de 17 emendas, avaliou que o texto reflete mudanças ocorridas desde o plano anterior, como as relacionadas ao impacto da pandemia e ao avanço das tecnologias. Mas, por outro lado, ela disse que o projeto não contempla integralmente as sugestões feitas pelos conservadores.

Damares também manifestou preocupação com as limitações do debate, além de defender o acompanhamento contínuo do plano e a possibilidade de ajustes futuros — incluindo no que se refere à educação domiciliar, que, segundo ela, deve ser tratada como uma demanda prática diante das transformações sociais.

— Este não é o plano dos sonhos dos conservadores, mas também não é o sonho de vocês — declarou ela.

Teresa Leitão afirmou que, mesmo não sendo um documento perfeito, o plano incorpora contribuições relevantes, inclusive sobre financiamento da educação. Ela também destacou que o Senado cumpriu seu papel revisional ao apresentar emendas, muitas delas oriundas de discussões com especialistas e entidades da sociedade civil.

A presidente da CE também reiterou o seu compromisso de incorporar sugestões de parlamentares e organizações, especialmente aquelas de redação, e salientou que as propostas de alterações não contempladas podem ser consideradas no processo de revisão do plano.

— Guardar não é botar na gaveta. Guardar é considerar — declarou Teresa ao explicar que essas contribuições devem orientar o acompanhamento e as futuras atualizações do PNE.

Além disso, Teresa enfatizou que o novo plano prevê mecanismos de monitoramento bienal, com definição de governança, controle social e fiscalização.

Ela sugeriu a criação de um grupo de trabalho no Senado, com diálogo com o Fórum Nacional de Educação, para garantir a efetiva implementação das metas.

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovar do plano mesmo que não haja consenso sobre o projeto. Para ele, houve equilíbrio ao se evitar mudanças que fariam a proposta retornar à Câmara.

— A boa lei para o povo brasileiro não é a lei dos nossos sonhos, mas a que é aprovada e passa a ser executada — defendeu ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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