Projeto de lei quer garantir fisioterapia a pacientes após mastectomia

Publicado em

10 de novembro de 2025

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Da Redação

Garantir dignidade, recuperação integral e qualidade de vida às mulheres que enfrentam o câncer de mama é o objetivo do Projeto de Lei nº 1738/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP), apresentado no último dia (5) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta torna obrigatória a oferta de assistência fisioterapêutica a pacientes submetidas à mastectomia total ou parcial, incluindo os casos com reconstrução mamária, no âmbito da rede pública estadual de saúde.

Pela proposta, o atendimento deve abranger as fases pré-operatória, pós-operatória imediata e tardia, sendo realizado por profissionais habilitados vinculados ao SUS. O texto também determina que o Estado assegure a presença desses serviços nas unidades de referência no tratamento do câncer de mama e autoriza a Secretaria de Saúde a firmar parcerias com universidades, clínicas-escola e organizações da sociedade civil para ampliar o acesso à reabilitação.

O projeto estabelece ainda que as unidades estaduais desenvolvam campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da fisioterapia na recuperação após a mastectomia, como forma de prevenir complicações, reduzir sequelas e contribuir para a autoestima das pacientes.

“A mastectomia é um procedimento de grande impacto físico e emocional. A fisioterapia tem papel essencial na prevenção de dores, inchaços e limitações, mas também na devolução da autonomia e da confiança dessas mulheres. Esse projeto busca transformar um direito em realidade, garantindo cuidado integral e humanizado”, destacou o deputado Paulo Araújo.

De acordo com o parlamentar, a proposta preenche uma lacuna existente na rede pública estadual, especialmente nas cidades do interior, onde o acesso à reabilitação ainda é limitado. “Nosso dever é assegurar que o tratamento do câncer de mama em Mato Grosso não se limite à cirurgia, mas inclua todas as etapas de recuperação da mulher”, completou.

O projeto cumprirá pauta por cinco sessões ordinárias e depois segue para análise das comissões pertinentes. Paulo Araújo acredita que, se aprovado, representará um avanço nas políticas públicas de saúde e atenção oncológica no estado, alinhado aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional

Publicados

23 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes.

O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.

Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.

Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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