Procuradoria da Mulher da ALMT fortalece articulações na ONU Mulheres e no Senado por direitos e proteção

Publicado em

18 de março de 2026

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Da Redação

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cumpriu, nesta terça-feira (17), agenda institucional em Brasília (DF) para compartilhar experiências e fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres. A iniciativa conta com o apoio do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), do primeiro-secretário, deputado Dr. João (MDB), e da Mesa Diretora.

A programação na capital federal incluiu reunião com representantes da ONU Mulheres e participação, no Senado Federal, do lançamento da Guia da Candidata, iniciativa voltada ao incentivo e à orientação de mulheres interessadas em disputar eleições.

Durante encontro na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, a comitiva mato-grossense apresentou dados sobre violência de gênero no estado, bem como os trabalhos desenvolvidos pela unidade no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

A subprocuradora da Mulher da ALMT, Franciele Brustolin, afirmou que a agenda em Brasília integra a estratégia da Procuradoria de ampliar interlocuções institucionais em torno da pauta feminina. “A Procuradoria da Mulher busca onde estão os nossos espaços para serem ocupados”, disse.

A diretora da ONU Mulheres no Brasil, Galianne Paleret, classificou o cenário da violência em Mato Grosso como preocupante e ressaltou a importância da atuação integrada entre governos e organismos internacionais. Segundo ela, o enfrentamento à violência de gênero exige medidas concretas e articuladas, capazes de alcançar também as mulheres que vivem fora dos grandes centros urbanos.

Galianne avaliou positivamente a estrutura e as iniciativas já implementadas pela Procuradoria da Mulher da ALMT e informou que será analisada a possibilidade de formalização de uma parceria. Enquanto isso, novos encontros serão agendados. “Eu fiquei bem impressionada com todas as iniciativas que a Procuradoria já está implementando a favor das mulheres”, declarou.

Rosângela Saldanha Pereira, assessora do Observatório da Mulher da Procuradoria Especial da Mulher, explicou que a agenda tem o objetivo de buscar apoio técnico para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres em Mato Grosso. Entre os eixos discutidos durante o encontro, estão a formação de multiplicadores nos municípios e a construção de um orçamento mulher com base em metodologia reconhecida internacionalmente.

No Senado Federal, a comitiva da ALMT participou do lançamento da Guia da Candidata. Na avaliação de Franciele Brustolin, a iniciativa é fundamental para ampliar o acesso à informação e incentivar a participação feminina nos espaços de poder.

“Historicamente, as mulheres são preteridas na política, mas temos avançado com ações concretas. Esta é mais uma iniciativa que beneficia todo o Brasil. Com esse guia, o Senado Federal, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, estimula não apenas o acesso à informação, mas também a construção de instrumentos semelhantes em outros estados. O mais importante é que esse material chegue às mãos das mulheres que desejam se candidatar”, frisou.

Também presente nas agendas em Brasília, a consultora técnica da Procuradoria da ALMT, Quezia Limoeiro, destacou a importância de desenvolver protocolos interinstitucionais que reduzam a burocracia e facilitem o acesso das mulheres aos seus direitos em todas as regiões de Mato Grosso, inclusive nos municípios mais distantes.

“Também, enquanto Procuradoria, nós precisamos avançar na construção de um protocolo que, em todas as instituições, contribua para diminuir a burocracia enfrentada por essa mulher. Porque o que a gente vê, quando levamos a informação, é o caminho longo que ela ainda precisa enfrentar para ter, de forma efetiva, os seus direitos garantidos”, declarou.

Procuradoria da Mulher – A Procuradoria Especial da Mulher da ALMT atua no acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias, além de articular legislação e políticas públicas de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas. Somente em 2025, a unidade realizou 155 atendimentos jurídicos, 450 orientações jurídicas a vítimas e 56 atendimentos e encaminhamentos nas áreas psicológica e de assistência social.

Entre os avanços institucionais já registrados, estão a criação do Observatório da Mulher, o apoio à implantação de 31 Procuradorias Municipais da Mulher, a realização do I Encontro Estadual de Procuradorias Municipais, com mais de 300 participantes, a implementação do projeto itinerante Rota do Respeito – Todos por Elas, voltado à prevenção da violência contra as mulheres em municípios e comunidades de Mato Grosso, e a participação ativa em instâncias de discussão e formulação de políticas públicas voltadas às mulheres.

Agenda – A programação em Brasília continua nesta quarta-feira (18), com a participação dos representantes mato-grossenses no VI Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher no Legislativo, que acontecerá das 8h às 18h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

A comitiva também é composta por Dani Paula, responsável por ações de prevenção à violência contra as mulheres e por iniciativas educativas desenvolvidas pela Procuradoria da Mulher; Ítalo Guilherme, gerente da área de estrutura, funcionamento e gestão das ações da Procuradoria da Mulher; Aluá Deliberai, assessora de comunicação da Procuradoria Especial da Mulher; e pela vereadora de Cuiabá Maria Avalone (PSDB), que assumirá o comando da Procuradoria Municipal da Mulher nesta sexta-feira (20).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

2 meses atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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