Preparação brasileira para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles 2028 é tema de audiência; participe

Publicado em

15 de maio de 2026

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Da Redação

Política

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (20) audiência pública sobre a preparação brasileira para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles 2028.

O evento também fará um balanço do desempenho nacional nos Jogos Paralímpicos de Inverno de Milão-Cortina 2026, ocorridos em fevereiro.

A reunião será realizada no plenário 4, às 14 horas.

O debate atende a pedido da deputada Iza Arruda (MDB-PE).

“A participação do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Inverno de Milão-Cortina marcou um momento histórico para o esporte paralímpico nacional e reforça a importância do planejamento para o ciclo de Los Angeles 2028”, afirma.

Da Redação – MO

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Política

Comissão aprova demissão por justa causa para condenados por maus-tratos contra animais

Publicados

24 minutos atrás

15 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a hipótese de demissão por justa causa de trabalhadores condenados por agressões ou maus-tratos contra animais.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), ao Projeto de Lei 885/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

A proposta original abrangia apenas os empregados domésticos. O substitutivo é mais amplo e atinge todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Matheus Laiola acrescentou também a regra de que a empresa só poderá aplicar a demissão por justa causa após a condenação definitiva (trânsito em julgado) do funcionário na Justiça, sem possibilidade de recurso.

“Para evitar demissões arbitrárias ou baseadas em meras suspeitas, é fundamental que a aplicação da sanção esteja condicionada à comprovação da conduta”, justificou o relator no parecer.

Exceções e alcance
A punição poderá ser aplicada para casos de abuso, ferimentos ou mutilações contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.

Pelo texto, a regra não se aplica aos casos em que a interação com os animais faz parte do próprio trabalho exercido pelo funcionário.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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