Plenário vota reajuste de policiais do DF e novos cargos para o TRF5

Publicado em

27 de março de 2026

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Da Redação

A medida provisória que reajustou a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e de agentes de segurança dos ex-territórios pode ser confirmada pelo Senado na terça-feira (31).

Aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26), a MP 1.326/2025 deve ser votada pelos senadores em Plenário, a partir das 16h.

Para a PM e os bombeiros militares do DF, o aumento acumulado varia entre 19,6% e 28,4%, segundo o governo. Nos ex-territórios, o reajuste dos agentes é de 24,32%, dividido em duas parcelas. Já na Polícia Civil do DF, os percentuais variam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas.

A MP também atualizou o auxílio-moradia das categorias. Para viabilizar esse reajuste, a proposta prevê a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão (MGI). As demais despesas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.

A medida foi analisada por uma comissão mista instalada em 3 de março, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A MP foi aprovada pela comissão com mudanças, na forma de projeto de lei de conversão do relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF). O Plenário da Câmara aprovou o texto em 26 de março.

Tribunal Regional Federal

Também está na pauta do Plenário de terça-feira um projeto de lei que cria cargos para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O PL 4.278/2025, que tramita em regime de urgência, cria três cargos de desembargador, além de 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. O texto também cria igual número de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores.

Com sede no Recife (PE), o TRF da 5ª região abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator.

Tunísia

Outro item que pode ser votado na terça é um projeto de decreto legislativo que aprova o texto de um acordo de colaboração científica entre Brasil e Tunísia, para intercâmbio de pesquisadores, programas conjuntos na área e troca de informações.

Assinado em Brasília em 2017, o acordo exige regras claras sobre o uso e a proteção de novas tecnologias e patentes e entrega de relatórios periódicos sobre o que foi alcançado.

O PDL 380/2021, do Poder executivo, recebeu parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Para ele, a cooperação em ciência, tecnologia e inovação “é vetor de inserção internacional qualificada, contribuindo para a internacionalização de universidades e centros de pesquisa brasileiros, para a formação de recursos humanos e para o estímulo à inovação”.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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