Paim destaca dados sobre jornada de trabalho e defende fim da escala 6×1

Publicado em

9 de junho de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem redução salarial (PEC 221/2019).

Após contar que participou de uma reunião virtual organizada por centrais sindicais, ele afirmou que a mobilização social será importante para a tramitação da proposta no Senado.

Segundo Paim, estudos e levantamentos apresentados durante esse debate apontam que milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais e enfrentam longos períodos de deslocamento entre casa e trabalho. O senador citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que indicam que 14,8 milhões de trabalhadores no país estão submetidos à escala 6×1.

— Na prática, milhões de brasileiros passam quase toda a sua vida dedicados ao trabalho e ao transporte. Por isso, defendemos o fim da escala 6×1. Estamos falando de equilíbrio e de bom senso. O principal ponto é a qualidade de vida: jornadas menores significam mais saúde para a nossa gente; significam mais tempo para o convívio familiar, para o estudo, para o lazer, para o descanso — argumentou.

O parlamentar também citou estudos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) segundo os quais a redução da jornada pode gerar empregos e ampliar a renda dos trabalhadores.

— Reduzir jornada é distribuir, de forma mais justa, o trabalho. É permitir que milhões de brasileiros tenham acesso ao emprego formal, à proteção previdenciária e aos direitos trabalhistas. E é também uma resposta moderna aos desafios do século XXI: em um mundo marcado pelos avanços tecnológicos, pela inteligência artificial, pela automação e pela digitalização de processos produtivos, é fundamental que os ganhos de produtividade sejam compartilhados com todos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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