Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% para regularização de débitos em Cuiabá

Publicado em

4 de novembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá deu início, na última quinta-feira (30), ao Mutirão de Conciliação Fiscal 2025, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da Procuradoria Fiscal. A iniciativa possibilita que os contribuintes regularizem seus débitos com condições especiais e descontos expressivos. A ação segue até o dia 30 de dezembro, com atendimentos presenciais e online, permitindo que o cidadão escolha a forma mais conveniente de participar.

Podem ser negociados débitos com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, taxas em geral (como alvará, localização, publicidade, horário especial e cemitério), além de multas do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMUrb).

“O Mutirão é uma excelente oportunidade para quem quer começar o próximo ano com as contas em dia. Além de promover a recuperação de receitas municipais, essa ação cumpre um papel social importante, ao permitir que o contribuinte regularize sua situação de forma acessível e planejada”, destacou o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Dr. Ricardo Alves.

Os atendimentos estão sendo realizados na sede da PGM, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Bairro Popular, e pelo site www.refis.cuiaba.mt.gov.br.

Descontos e condições facilitadas

Os contribuintes que quitarem o IPTU 2025 têm direito a 95% de desconto nos juros e nas multas para pagamento à vista. Quem ainda não pagou o imposto também pode aderir ao mutirão, garantindo 80% de desconto, nas mesmas condições. Há ainda a opção de parcelar o valor em até 24 vezes, com reduções que vão de 30% a 60%.

Para multas ambientais, consumeristas ou de trânsito, o desconto é sobre o valor do próprio crédito, chegando a 50% à vista, com parcelamento em até 48 vezes e benefícios proporcionais. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoas físicas e Microempreendedor Individual (MEI), R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

“A ideia é garantir que todos tenham a chance de negociar, seja o pequeno contribuinte, o microempreendedor ou grandes empresas. As condições foram pensadas para atender diferentes realidades econômicas”, ressaltou Dr. Ricardo.

Parcelamento no cartão de crédito

Este ano, o Mutirão traz uma novidade em parceria com o Cartório do 4º Ofício de Cuiabá. Débitos já protestados poderão ser parcelados no cartão de crédito em até 21 vezes, com o mesmo benefício dos pagamentos à vista.

“Essa inovação é um avanço significativo, pois possibilita que o cidadão quite dívidas já protestadas com o mesmo desconto máximo, utilizando o limite do cartão. É mais uma forma de facilitar o acesso à regularização”, explicou o procurador-chefe.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelos canais de atendimento: WhatsApp (65) 99318-9027, telefone (65) 3324-9750 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].

“Nosso objetivo é aproximar o contribuinte do município, oferecendo alternativas reais para que todos possam regularizar seus débitos e evitar novas sanções. O diálogo e a conciliação são sempre o melhor caminho”, concluiu Dr. Ricardo Alves.

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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