Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal

Publicado em

7 de julho de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves.

A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta.

A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema, incluindo a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá votar um relatório com a indicação de aprovação ou rejeição, antes que a proposta possa levada ao plenário da Câmara. Ainda não está decidido quem será o relator da PEC da maioridade penal.

A proposta a ser analisada altera o artigo 228 da Constituição para incluir a previsão de que a maioridade penal – idade a partir da qual uma pessoa pode ser julgada e condenada por crimes comuns, por exemplo – é atingida aos 16 anos, e não aos 18 anos, como estabelece o texto atual .

Pelas normas atuais, pessoas abaixo de 18 anos são inimputáveis e estão submetidas a uma legislação diferenciada.

Após Motta ter autorizado a instalação da comissão especial sobre o tema, os partidos deverão indicar os integrantes do colegiado. O prazo inicial para a análise e apresentação de modificações ao texto da PEC é de 10 sessões do plenário.

O colegiado tem o tempo máximo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer final . Após esse período, o presidente da Câmara pode levar a PEC para votação diretamente no plenário, segundo o regimento interno.

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Política

Lucas em Debate recebe secretário Danilo Messias para falar sobre o futuro da cidade

Publicados

2 dias atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

O podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara de Lucas do Rio Verde, recebeu nesta sexta-feira (10) o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias. Recém-nomeado para o cargo, após atuar como secretário adjunto, ele falou sobre os desafios da nova função e os principais projetos voltados ao desenvolvimento do município.

Segundo Danilo, assumir a secretaria representa um grande desafio diante do crescimento acelerado de Lucas do Rio Verde. “Sem dúvida, é um desafio estar à frente da secretaria em uma cidade planejada que cresce em ritmo acelerado”, afirmou.

Durante a entrevista, o secretário destacou que o município segue entre os líderes nacionais na geração de empregos entre cidades com população de 90 a 100 mil habitantes. Ele ressaltou ainda que Lucas conta com quase 16 mil empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), e que a Sala do Empreendedor atua para fortalecer esse crescimento.

Na área da inovação, Danilo apresentou iniciativas como o projeto Líderes Inovadores, o Green School, voltado ao empreendedorismo no contraturno escolar, e o GreenHub, que busca aproximar o município de novas tecnologias e iniciativas inovadoras.

Outro tema abordado foi o planejamento urbano. O secretário explicou que o Plano Diretor, em vigor desde 2007, orienta o crescimento físico e econômico da cidade e passa por revisões periódicas com participação da população. Ele também comentou que a expansão urbana está prevista para a região oeste, acompanhando o desenvolvimento industrial do município.

Danilo também falou sobre o contorno rodoviário e o futuro da BR-163. Segundo ele, os estudos apresentados à ANTT preveem a construção do contorno para retirar o tráfego pesado da área urbana. Após essa etapa, a proposta é transformar o atual trecho da BR-163 em uma avenida urbana, com melhorias na mobilidade e na integração entre os dois lados da cidade.

O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

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Para ouvir a Rádio Câmara Lucas do Rio Verde, acesse o site oficial da Câmara Municipal ou baixe o aplicativo para iOS e Android . Os episódios do podcast estão disponíveis nas principais plataformas digitais.