Morre, aos 58 anos, o ex-deputado federal Professor Paulo Fernando

Publicado em

16 de março de 2026

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Da Redação

Morreu no último sábado (14), aos 58 anos, o ex-deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). Advogado, jornalista e professor, ele exerceu mandato na Câmara dos Deputados entre 2023 e janeiro de 2024, na vaga de Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

Na condição de suplente, tomou posse em março de 2023. Depois, ocupou o cargo durante períodos de licença do titular, que era secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal. Em janeiro de 2024, deixou o mandato.

Ele deixa a esposa e quatro filhos.

Da Redação – RL

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Política

Comissão aprova projeto que destina parte da arrecadação das bets para ações voltadas a pessoas com deficiência

Publicados

28 minutos atrás

10 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6281/25, que destina 10% da arrecadação dos jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Ao vincular uma porcentagem dessa receita crescente, a proposta permite que a promoção da acessibilidade, a oferta de tecnologias assistivas e o suporte à autonomia individual passem a contar com recursos concretos”, disse a relatora.

O projeto aprovado altera a Lei 13.756/18, que trata das apostas de quota fixa. Para viabilizar a medida, o texto muda o percentual destinado pela lei ao Ministério do Esporte, que passa dos atuais 22,20% para 12,20%.

Conforme o projeto, os recursos deverão financiar projetos para pessoas com deficiência. Atualmente, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência formula, coordena e implementa políticas públicas para esse público.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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