Política
Ministério da Saúde revela aumento dos atendimentos de saúde mental no SUS por vício em apostas
Política
O Ministério da Saúde informou que, nos últimos cinco anos, houve um crescimento de quase 140% na busca por serviços de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) por problemas de dependência de jogos on-line. Neste mês, o Ministério da Fazenda divulgou que mais de 500 mil pessoas pediram a exclusão dos cadastros de bets por tempo indeterminado, principalmente porque perderam o controle. A ferramenta de autoexclusão está disponível na plataforma gov.br.
Os dados foram apresentados em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico. O deputado Vander Loubet (PT-MS), que solicitou a audiência, apoia, junto com outros colegas de partido, o Projeto de Lei 1808/26, que busca proibir as apostas online.
Marcelo Dias, representante do Ministério da Saúde, disse que o governo teve que lançar uma plataforma de atendimento on-line no Meu SUS Digital para pessoas com problemas com jogos. Antes do atendimento, a pessoa faz um autoteste para verificar o nível de dependência.
Segundo Marcelo, houve uma regulação maior das bets nos últimos anos, mas elas funcionaram sem freios durante a pandemia da Covid-19, criando o que ele chamou de “tempestade perfeita”. De qualquer forma, segundo ele, o aumento da oferta de jogos trouxe mais problemas de dependência.
“Ela começa ganhando, e isso a estimula a continuar jogando. Quando as perdas começam, entra em ação um mecanismo comum nos transtornos relacionados a jogos, não apenas digitais: a tentativa de recuperar o dinheiro perdido. À medida que a dívida aumenta, cresce também a tendência de a pessoa continuar jogando.”
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Leandro Lucchesi: governo trabalha na identificação do design manipulativo dos jogos
Práticas abusivas
Leandro Lucchesi, representante do Ministério da Fazenda, disse que a regulação tirou muitas operadoras do mercado e buscou coibir práticas abusivas, como a publicidade que trata as apostas como uma complementação de renda. Mas agora o governo estaria trabalhando em detalhes como a identificação do design manipulativo dos jogos.
“Já identificamos alguns padrões nesses mecanismos de design. Um deles é o do ‘quase ganho’: quando o apostador sente que esteve perto de vencer, a tendência é insistir na aposta. Outro é o chamado ‘ganho negativo’. A pessoa aposta 100, recebe 90 de volta e, embora tenha perdido 10, o sistema apresenta o resultado como vitória, com mensagens e efeitos de comemoração.”
Leandro informou que o governo está trabalhando também na classificação de jogos por risco e em informações sobre o nível de endividamento por causa de apostas.
Segundo o Ministério da Fazenda, eram pouco mais de 25 milhões de apostadores em 2025, cerca de 18% da população adulta. São especialmente homens, de 18 a 50 anos, que perderam cerca de R$ 38 bilhões no ano passado. O total de apostas seria de quase dez vezes isso. Metade dos apostadores gastou até R$ 50 em algum mês do ano passado, mas 20% apostaram cerca de R$ 1.000.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Política
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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