Política
Max Russi lança selos “Mineral Social” e “Mineral Sustentável” e destaca avanços do setor durante a 3ª Expominério
Política
O deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participou nesta quarta-feira (26) da abertura da 3ª edição da Expominério, realizada no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
Durante a cerimônia, o parlamentar lançou oficialmente os selos “Mineral Social” e “Mineral Sustentável”, previstos no Projeto de Lei nº 711/2025, de sua autoria. As certificações reconhecem empresas que adotam práticas de responsabilidade social, gestão ambiental correta, transparência e tecnologia limpa.
O lançamento ocorreu no mesmo ato em que o governador Mauro Mendes sancionou o PL. Os selos foram apresentados como novos instrumentos para fortalecer a governança, o desenvolvimento local e a credibilidade das operações minerais em Mato Grosso.
Ao abrir seu discurso, Max Russi parabenizou a organização da feira e destacou seu crescimento ao longo das edições. “Participei da primeira Expo Minério e é uma satisfação enorme estar aqui na terceira edição de um evento que nasceu da necessidade de organizar, fortalecer e dar visibilidade a um setor estratégico para Mato Grosso”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que a feira se consolidou como “o maior encontro de mineração do nosso estado”, reunindo lideranças, pesquisadores, empreendedores e gestores públicos.
Max Russi lembrou que, pela primeira vez em 190 anos, a Assembleia Legislativa possui uma estrutura exclusiva dedicada ao setor: o Grupo de Trabalho da Mineração, presidido por ele.
Segundo o deputado, o GT tem protagonizado avanços concretos:
Lei Educa Mineração (Lei 12.727/24) – institui a Semana Estadual de Conscientização e leva conhecimento sobre mineração responsável para escolas de várias cidades.
Parcerias científicas com a UFMT – para projetos técnicos e de inovação.
Regularização e fortalecimento turístico do Vale do São Lourenço – incluindo apoio às concessões e à Associação dos Balneários.
Subgrupos temáticos com a SEDEC e ANM – para formular a primeira Política Estadual de Recursos Minerais.
Mineração na Mídia – projeto com dezenas de reportagens para combater desinformação e aproximar a população do setor.
Redução de burocracias – ações conjuntas com ANM, Sema, Ministério Público e outros órgãos, dando mais segurança e fluxo administrativo às operações.
Russi afirmou que essa articulação já resulta em números expressivos: recorde de empreendimentos regularizados, aumento de receita nos municípios e milhões movimentados nas edições anteriores da Expominério.
“Se fala muito dos maus mineradores, mas precisamos valorizar quem trabalha certo, quem cuida do meio ambiente, investe no social, gera emprego e desenvolve municípios importantes do nosso estado. O selo vem para premiar os bons mineradores de Mato Grosso”, destacou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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