Política
Lúdio critica falta de planejamento em obras do BRT e secretário promete conclusão em 2026
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Em audiência pública nesta segunda-feira (20), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a falta de planejamento nas obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, o que tem gerado transtornos para a população no trânsito da região metropolitana. O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, afirmou que o modal será concluído até o final de 2026 – o prazo será monitorado pelo deputado.
“Os problemas que acontecem na execução da obra do BRT são um sinal de falta de planejamento. Não é nem mais uma novela, é uma série de várias temporadas. Era BRT, virou VLT, voltou a ser BRT, todos os prazos estourados, e eu, sinceramente, quero que o transtorno que a população sofre hoje acabe com a conclusão desse trecho. Qualquer debate sobre um novo modal revela novamente falta de planejamento. O principal agora é focar na conclusão daquilo que está sendo realizado para depois, eventualmente, se debater mudança de modal ou qualquer coisa nesse sentido”, criticou Lúdio.
Esta foi a segunda audiência de convocação do secretário realizada por Lúdio neste ano. A primeira convocação foi em março, em meio à rescisão do contrato entre Sinfra e Consórcio Construtor BRT Cuiabá. O deputado indicou que deverá continuar monitorando a obra e realizando novas convocações, de acordo com o andamento do projeto.
“O que é importante, e eu concentrei os meus questionamentos nisso, são os prazos para conclusão das etapas da obra. Uma primeira etapa deveria ter sido concluída em agosto, foi concluída em outubro, que é o trecho do Hospital de Câncer até o Viaduto da Sefaz, e outras partes da Avenida do CPA. Há um novo contrato que teve início em julho, com previsão até o final de dezembro, mas o secretário já disse que vai se estender até o final de fevereiro, que são as obras que estão acontecendo agora: em frente ao Pantanal Shopping e todo o trecho da Avenida do CPA até o viaduto da Miguel Sutil, e na Prainha, que teve início na Praça Ipiranga até a Avenida XV de Novembro. Todo esse trecho, o secretário disse que estará concluído até fevereiro. Nós vamos monitorar e cobrar o andamento dessas obras. São mais R$ 150 milhões para esse trecho e ele precisa ser concluído”, apontou Lúdio.
O primeiro contrato, com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A, Heleno & Fonseca Construtecnica S/A e Pagmob Desenvolvimento em Tecnologia Ltda, consumiu R$ 132,3 milhões desde 2022 pela execução das obras de pavimentação e infraestrutura no trecho entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e os trechos em Cuiabá, na Avenida do CPA. O novo contrato para conclusão das obras nesse trecho, incluindo a parte da Avenida da Prainha, está estimado em R$ 155,1 milhões sob responsabilidade do Consórcio Integra BRT, formado pelas empresas Lotufo Engenharia Ltda, Guaxe Construtora Ltda e Encomind Engenharia Ltda.
Segundo o secretário Marcelo de Oliveira, a licitação para construção das estações nos trechos de Várzea Grande – na Avenida da FEB – e em Cuiabá no tramo da XV de Novembro e da Prainha está em andamento. O custo estimado é de R$ 68,8 milhões neste contrato. A conclusão das estações até o final de junho de 2026 permitiria o início das operações no corredor exclusivo de ônibus, mas o secretário da Sinfra disse não haver previsão para aquisição dos veículos.
O trecho da Avenida Fernando Corrêa da Costa deverá ter sua licitação lançada em até 45 dias, de acordo com Oliveira. Não foi divulgado o valor desse trecho, que deve incluir no contrato o pavimento e infraestrutura, além de estações e outros itens.
“Na minha opinião, o trecho mais delicado vai da Praça Ipiranga até a Igreja do Rosário, e o secretário disse que a Águas Cuiabá já está executando as obras de drenagem para que não haja comprometimento nesse trecho da Prainha. Nós vamos monitorar e, eventualmente, chamar representantes do município e da Águas Cuiabá para tratar dessa questão específica, que não é responsabilidade da Sinfra”, pontuou Lúdio.
O deputado ressaltou que a Prefeitura de Cuiabá precisa adotar medidas para melhoria do trânsito durante as obras. “É uma questão de planejamento. Há um esforço que deveria ser feito pela prefeitura, que é de mitigação dessa situação enquanto as obras estão acontecendo: a sinalização, a identificação de vias alternativas e a manutenção de um monitoramento com os agentes de trânsito ao longo desses trechos todos”, concluiu Lúdio.
Fonte: ALMT – MT
Política
Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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