Política
Lideranças indígenas cobram na Câmara criação de Comissão Nacional Indígena da Verdade
Política
Lideranças indígenas cobraram a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade, ao participarem de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O ponto central do debate foi a invisibilidade das vítimas indígenas nos relatórios oficiais de anistia.
O debate, solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ) e realizado na quarta-feira (8), focou na “dívida insanável” do Estado brasileiro com populações vulnerabilizadas, especialmente os povos indígenas e camponeses, cujos direitos foram sistematicamente violados para dar lugar a grandes empreendimentos econômicos.
Familiares e vítimas da repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar relataram, por exemplo, atrocidades cometidas durante a abertura de rodovias e a instalação de mineradoras.
Elda Diarroi (Kwtija Jiahui), do povo Jauí (AM), relatou que seu povo foi quase extinto durante a abertura da BR-230 pela empresa Paranapanema, restando apenas seis sobreviventes no território.
Cleudo Alves de Souza Tenharin, liderança do povo Tenharim do Amazonas, denunciou o uso de “bombas e venenos” pelo Exército para expulsar comunidades e facilitar a exploração mineral, além de epidemias de sarampo e gripe trazidas pelas obras.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Cleudo Souza Tenharin denunciou a expulsão de comunidades para facilitar a mineração
Ex-deputado federal pelo Mato Grosso e médico, Gilney Amorim Viana criticou a ausência de reconhecimento formal de indígenas como perseguidos políticos. Segundo ele, a Comissão Nacional da Verdade identificou mais de 8 mil indígenas mortos, mas “não reconheceu um indígena sequer” individualmente para fins de reparação.
No setor agrário, Rita de Cássia Vidal Vasquez, representante de colonos da Gleba Sidapar (PA), descreveu torturas brutais cometidas por pistoleiros e forças estatais no maior conflito agrário dos anos 80, incluindo casos de mutilação e assassinatos ocultados em covas rasas.
Empresas
Representantes do Ministério Público e da sociedade civil destacaram que as violações não foram “acidentais”, mas parte de uma política de Estado financiada por empresas.
A subprocuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simon, informou que investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT) identificaram o envolvimento de empresas como Volkswagen, Itaipu, Petrobras, Paranapanema e Aracruz em práticas de trabalho escravo e remoções forçadas de indígenas.
O padre Ricardo Rezende Figueira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reforçou que o projeto de ocupação da Amazônia foi um “programa de Estado” que beneficiou grupos financeiros enquanto promovia o terror no campo.
Da Redação – GM
Política
Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi
Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política
A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)
Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.
Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.
*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.
Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.
O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.
*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.
O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.
Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.
Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.
*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*
Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.
*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.
A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.
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