Lei reconhece Totus Tuus, evento católico, como manifestação da cultura nacional

Publicado em

31 de maio de 2026

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Da Redação

O Totus Tuus, celebração anual católica realizada em Goiânia, passou a ser reconhecido por lei como manifestação da cultura nacional. A medida está em sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU).

Considerado um dos maiores eventos de identidade católica do Centro-Oeste, o Totus Tuus reúne atividades como música, dança, pregações e apresentações de iconografia sacra itinerante. O nome da celebração significa “todo teu”, em latim, em referência à devoção à Virgem Maria.

Ana Lei 15.420, de 2026, teve origem no PL 193/2024, apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). No Senado, o projeto recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) na Comissão de Educação (CE) e foi aprovado pelo Plenário no início de maio.

No relatório, Vanderlan destaca os impactos culturais e econômicos do evento.

“Com um fluxo turístico-religioso que mobilizou cerca de 60 mil participantes de diversas regiões em 2025, a celebração opera como indutora da economia criativa local, gerando impacto direto nas cadeias de serviços, hotelaria, artesanato e gastronomia típica de Goiás”, argumenta o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Instalada comissão que vai analisar medida provisória sobre piso mínimo do frete

Publicados

20 minutos atrás

10 de junho de 2026

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Da Redação

Foi instalada nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário (MP 1343/26) .

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC)será o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o relator revisor. A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome que ocupará o cargo ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Fiscalização
Editada em março, a MP reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal objetivo é evitar que os contratantes paguem aos motoristas valor inferior ao piso do frete determinado em lei.

Para isso, a medida provisória torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o contrato registrar pagamento abaixo do piso mínimo.

A MP também endurece as punições para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Entre as penalidades, estão multas mais elevadas, suspensão temporária e, em casos de reincidência, até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). As sanções poderão atingir responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores aos permitidos.

Segundo o governo, a medida busca garantir remuneração adequada aos transportadores (especialmente os caminhoneiros autônomos) e reduzir práticas consideradas irregulares no setor.

O Congresso precisa votar a medida provisória até 16 de julho. Após essa data, o texto perde a validade caso não seja aprovado.

Da Redação – RL
Com informaçõe da Agência Senado

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