Lei reconhece associação de mulheres de Lucas do Rio Verde como de utilidade pública

Publicado em

23 de janeiro de 2026

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Da Redação

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.139, de 19 de dezembro de 2025, a Lei nº 13.185/25 que declara de utilidade pública a Associação de Mulheres em Busca da Cidadania (AMEC), entidade sem fins lucrativos com atuação no município de Lucas do Rio Verde. A nova legislação é fruto de projeto de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União).

A iniciativa atende a um pedido da diretora e uma das fundadoras da entidade, Maria Dalva de Oliveira Fernandes, apresentado ao parlamentar pela vereadora Débora Carneiro (PRD), que há mais de dez anos atua na defesa dos direitos das mulheres e é voz ativa em causas voltadas às mulheres, crianças e idosos. Durante visita do deputado ao município, em outubro de 2025, a vereadora apresentou a Botelho o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, unidade que se destaca pelo atendimento humanizado e qualificado às vítimas de violência doméstica e que se tornou referência local na proteção dos direitos das mulheres.

Fundada em 2002, no bairro Rio Verde, a Associação de Mulheres em Busca da Cidadania (AMEC) é reconhecida pelo trabalho contínuo de acolhimento às vítimas de violência, promoção de rodas de conversa, fortalecimento da autoestima feminina e incentivo à economia solidária, por meio de feiras de artesanato e projetos de capacitação.

O deputado Eduardo Botelho reforçou que o reconhecimento é uma forma de fortalecer iniciativas que fazem a diferença na vida das mulheres. “Valorizar entidades que atuam na proteção, no acolhimento e na promoção da cidadania é uma forma concreta de contribuir para o enfrentamento da violência e para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas”, afirmou.

Para a diretora Maria Dalva, o reconhecimento legal representa um passo fundamental para garantir a continuidade das ações.

“Temos parceria com a Prefeitura e com fundos sociais de crédito, como o Sicredi, que financia o projeto Costurando o Futuro. Mas são verbas pontuais, que não sustentam o trabalho o ano inteiro. Esse apoio do deputado Botelho foi essencial para manter as atividades e, quem sabe, conquistar nossa tão sonhada sede própria”, destacou.

Com a declaração de utilidade pública, a AMEC passa a ter mais condições de firmar convênios, acessar recursos e ampliar os serviços oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade no município.

Proteção – Na última quarta-feira (21), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho apresentou mais um projeto voltado ao acolhimento à mulher. O Projeto de Lei nº 31/2026 dispõe sobre a proteção de servidoras públicas em situação de violência doméstica ou familiar no ambiente de trabalho.

A proposta prevê medidas como licença para tratamento de saúde, alteração de jornada, afastamento de funções que envolvam contato com o agressor, apoio psicológico e jurídico especializado, além de prioridade na transferência de lotação, garantindo segurança, dignidade e a preservação do vínculo profissional das servidoras atendidas.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

3 semanas atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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