Política
Lei define regras para a guarda compartilhada de pets
Política
A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17). A norma estabelece regras para a custódia dos pets quando não houver acordo.
A Lei 15.392, de 2026, estabelece que o animal será considerado de propriedade comum quando a maior parte de sua vida tiver sido compartilhada com o casal. Se não houver acordo sobre a guarda do pet, o juiz determinará o compartilhamento da custódia e das despesas de manutenção.
Despesas com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem estiver com o animal, enquanto as de manutenção (como consultas veterinárias, internações e medicamentos) serão divididas igualmente entre o casal.
Não haverá guarda compartilhada quando for identificado histórico ou risco de violência doméstica e familiar ou ocorrência de maus-tratos contra o animal por uma das partes. Nesse caso, posse e propriedade serão transferidas para a outra parte.
A norma também apresenta situações de perda de posse, como a renúncia à guarda, o descumprimento dos termos da custódia compartilhada ou o registro de maus-tratos ao animal.
A lei tem origem no PL 941/2024, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). No Senado, o texto foi aprovado em Plenário em março, sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Articulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande
A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro José Carlos Guimarães, em Várzea Grande, acaba de ganhar um importante impulso com a liberação de R$ 1.965.654,23 em recursos estaduais. A conquista é resultado da articulação do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que identificou a necessidade da obra e levou a demanda ao deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), responsável por intermediar a liberação junto ao Governo do Estado.
O anúncio foi feito pelo próprio deputado e pelo presidente da Câmara de Várzea Grande . Botelho destacou o empenho para destravar o recurso. “Foi um pedido do presidente da Câmara, vereador Wanderley. Nós agilizamos, fomos até o Governo do Estado, conseguimos a liberação desse recurso e ele já está autorizado para seguir à conta da Prefeitura e viabilizar essa importante obra para a população”, afirmou Botelho.
Wanderley Cerqueira ressaltou que a iniciativa nasceu a partir das reivindicações dos moradores da região, que há anos aguardam uma estrutura de saúde adequada. “Tivemos a ideia, ouvimos a comunidade e levamos essa necessidade ao deputado Botelho, que abraçou a causa e trabalhou para transformar esse projeto em realidade. Essa é uma conquista coletiva, mas que exigiu muito diálogo, articulação e compromisso com a população”, declarou.
O vereador também garantiu que continuará acompanhando todas as etapas do processo. “Nosso trabalho não termina com a liberação do recurso. Vou continuar fiscalizando a aplicação de cada centavo, acompanhando a execução da obra e cobrando que os prazos sejam cumpridos, para que a UBS seja entregue o quanto antes aos moradores do José Carlos Guimarães”, afirmou.
A aprovação do investimento foi oficializada por meio da Resolução CIB/MT nº 255, de 15 de maio de 2026, que autorizou o cofinanciamento estadual excepcional para a construção da unidade. A expectativa é que a nova UBS fortaleça a atenção básica e amplie o acesso aos serviços de saúde para milhares de famílias da região.
Prefeitura avança nas obras preparatórias para construção da nova Maternidade de Várzea Grande
Elisa Zarzur e Alexandre Negrão se casam em cerimônia luxuosa em Paris: ‘Um conto’
Mutirão no HMC agiliza cirurgias neurocirúrgicas e reduz fila de espera em Cuiabá
Batalhão Ambiental fecha área de desmatamento e garimpo ilegal em Novo Mundo
Força Tática apreende adolescente com R$ 73,7 mil em dinheiro de facção criminosa
Articulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande
A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro José Carlos Guimarães, em Várzea Grande, acaba de ganhar...
Leitura transforma vidas e reduz conflitos no Centro de Detenção de Cáceres
Um projeto que começou atendendo 20 pessoas privadas de liberdade hoje alcança mais de 220 reeducandos no Centro de Detenção...
Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente...
Batalhão Ambiental fecha área de desmatamento e garimpo ilegal em Novo Mundo
Policiais militares do Batalhão de Proteção Ambiental fecharam um garimpo de extração ilegal de minério, na tarde desta sexta–feira (5.6),...
Força Tática apreende adolescente com R$ 73,7 mil em dinheiro de facção criminosa
Policiais militares da Força Tática do 4º Comando Regional apreenderam uma adolescente, de 17 anos, flagrada com a quantia de...
Polícia Militar prende caminhoneiro com 27 quilos de maconha skank em Água Boa
Equipes do 13º Comando Regional da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam 27 quilos de substância análoga...
Ancelotti testa Rayan e Léo Pereira em último ensaio antes de amistoso contra o Egito
; A Seleção Brasileira vive momentos decisivos em solo norte-americano. Em treinamento realizado nesta quinta-feira (4), em Nova Jersey, o...
Igor Thiago se emociona ao falar da primeira Copa e destaca papel no ataque da Seleção
; A poucos dias da estreia do Brasil na Copa do Mundo de 2026, Igor Thiago vive a expectativa de...
São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão
; O São Paulo voltou a tropeçar no Campeonato Brasileiro e foi derrotado pelo Remo por 1 a 0 neste...
Elisa Zarzur e Alexandre Negrão se casam em cerimônia luxuosa em Paris: ‘Um conto’
Elisa Zarzur, de 26 anos, e Alexandre Negrão, de 40, disseram “sim” neste sábado (6) em uma cerimônia realizada em...
Zezé Di Camargo celebra show em Minas Gerais e agradece carinho do público
O cantor Zezé Di Camargo comemorou o sucesso de mais uma apresentação ao compartilhar uma mensagem de agradecimento aos fãs...
Ex-BBBs e famosos participam de jantar oficial antes do São João da Thay: ‘Alegria’
O encontro reuniu convidados e celebridades que participam da programação do São João da Thay 2026, último compromisso antes da...
-
Esportes6 dias atrásFluminense empata com Cruzeiro e segue no G-4 do Brasileirão
-
Mato Grosso7 dias atrásEsmagis abre prazo para submissão de artigos para nova edição da revista Direito e Sociedade
-
Mato Grosso7 dias atrásTribunal do Júri condena homem a 29 anos por feminicídio em Paranatinga
-
Esportes6 dias atrásBrasil goleia o Panamá no Maracanã e se despede da torcida antes da Copa de 2026
-
Saúde7 dias atrásCirurgias oftalmológicas e exames do aparelho digestivo marcam mais uma etapa do Fila Zero em Várzea Grande
-
Cáceres7 dias atrásMato Grosso supera média nacional e alcança 93,78% dos seus eleitores cadastrados biometricamente
-
Mato Grosso7 dias atrásMais de 200 pessoas já garantiram vaga na 2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis
-
Várzea Grande7 dias atrásVárzea Grande cumpre cronograma e quita salário dos servidores nesta sexta-feira (29)
