Política
Jovem Senador vai reunir coordenadores estaduais em seminário de boas práticas
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O Senado Federal promove nesta sexta-feira (27), em Brasília, o Encontro Nacional do Programa Jovem Senador. O evento vai reunir os 27 coordenadores estaduais do programa, que representam as secretarias de Educação de cada estado e do Distrito Federal.
Os convidados vão participar de um seminário de boas práticas para compartilhar experiências de sucesso desenvolvidas nos estados destinadas a ampliar o alcance da iniciativa. Serão abordadas as estratégias de mobilização dos alunos, a entrega de premiação aos vencedores e a criação de uma plataforma digital para receber as redações.
Além disso, será debatida a inclusão do Programa Jovem Senador nas chamadas Vagas Olímpicas, modalidade de acesso às universidades de ponta no Brasil que permite a estudantes medalhistas de olimpíadas escolares científicas matricularem-se em curso superior sem a necessidade de vestibular ou Enem.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) acompanham a trajetória do Programa Jovem Senador e afirmam que já relataram projetos de lei apresentados por estudantes de edições anteriores. Os parlamentares reforçam a importância dos educadores no desempenho do programa.
— O trabalho de cada educador e de cada educadora é fundamental para que esse programa continue transformando vidas. Todos os anos, milhares de jovens participam desse projeto de educação política e de formação de lideranças, fortalecendo a democracia — disse Paim.
— A reunião dos coordenadores com a equipe técnica do Senado vai ajudar a desenhar o programa de forma mais ampla e criativa. Desejo sucesso no planejamento e tenho certeza de que será uma edição brilhante — complementou Dorinha.
A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Luciana Rodrigues, destacou que os resultados alcançados refletem um esforço coletivo.
— São os coordenadores que ajudam a construir essa ponte entre o Parlamento e as escolas públicas. Em 2025, tivemos a participação de 4.202 escolas e cerca de 170 mil redações inscritas. Isso faz do Jovem Senador o maior concurso de redação escolar do Brasil. Mas, por trás desses números, existem histórias de jovens que passam a se enxergar como cidadãos ativos, capazes de participar e transformar a realidade — concluiu.
A programação do encontro inclui reunião com representantes da Comunicação Social, da Consultoria Legislativa e da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, além de dinâmica de integração entre os participantes e visita guiada ao Congresso Nacional. Haverá também palestra interativa sobre democracia e redes sociais.
Inscrições na reta final
Termina em 17 de abril o prazo para estudantes do ensino médio de escolas públicas se inscreverem no concurso de redação do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros. O tema deste ano é “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”.
Todos os anos, o concurso seleciona 27 estudantes (um de cada estado e do Distrito Federal) para a Semana de Vivência Legislativa, no Senado. Os jovens selecionados viajam a Brasília para conhecer as atividades do Senado, atuar como representantes de seus estados e apresentar sugestões que podem se transformar em projetos de lei.
Neste ano, a Semana de Vivência Legislativa ocorrerá de 17 a 21 de agosto de 2026.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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