Política
IML de VG segue sem terreno definido e deputado Fabinho Tardin cobra posicionamento da prefeitura
Política
O deputado estadual Fabinho Tardin (PSB), autor de emenda no valor de R$ 15 milhões destinada à continuidade da implantação do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande, cobrou, nesta quinta-feira (19), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que a prefeita Flávia Moretti (PL) defina o local onde a unidade será construída.
Segundo o parlamentar, a instalação do IML no município é fundamental para descentralizar os serviços periciais, atualmente concentrados em Cuiabá, situação que, conforme destaca, gera transtornos logísticos e sofrimento adicional às famílias que necessitam do atendimento.
“Conseguimos, junto ao governador Mauro Mendes (União), que já garantiu que a obra será realizada, e ao vice-governador Otaviano Pivetta, assegurar os recursos do estado para a construção do IML em Várzea Grande. Agora, falta apenas a definição do terreno. Reiteramos o pedido à prefeita para que efetive a doação da área, a fim de viabilizar a implantação da unidade e garantir atendimento à nossa população, especialmente às mulheres e a quem mais precisa”, afirmou Fabinho.
Por meio do Requerimento 88/2026, protocolado nesta quinta-feira (16), deputado solicita que a gestão municipal informe, de forma conclusiva, qual é o local oficialmente definido para a implantação do IML. Caso ainda não haja definição formal, o documento requer a indicação imediata de uma área que atenda aos critérios técnicos e estratégicos necessários à instalação da unidade.
No documento, o parlamentar também pede esclarecimentos sobre a existência de área já definida, bem como sobre a localização e a situação jurídica do imóvel, além das condições de acesso viário, mobilidade urbana e disponibilidade de infraestrutura básica.
“Precisamos, o mais rápido possível, destinar o terreno para realizar a sondagem e dar andamento ao projeto. O IML vai atender não apenas Várzea Grande, mas também os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Poconé, beneficiando toda a Baixada Cuiabana”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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