Grupo de trabalho aprova relatório e recomenda urgência para endurecer controle sanitário de suplementos alimentares

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

O Grupo de Trabalho sobre a Comercialização de Suplementos Alimentares da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o relatório final com propostas para reformular o setor. O texto recomenda a tramitação em regime de urgência para os seguintes projetos de lei:

As propostas ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa. Os requerimentos de urgência seguem agora para análise do Plenário da Câmara.

O coordenador do grupo e relator do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), classificou a situação atual do setor como crítica.

“O cenário de total insegurança relacionada ao consumo de suplementos alimentares no Brasil demanda medidas urgentes”, afirmou o parlamentar durante a leitura de seu parecer.

Punições atuais
Atualmente, a maioria dos suplementos é isenta de registro sanitário, conforme a norma da Anvisa (Resolução 240/18). O modelo baseia-se na “notificação” prévia, que pressupõe a boa-fé do fabricante.

As sanções, previstas na Lei 6.437/77, são apenas administrativas, como multas e recolhimento de lotes após a detecção de problemas.

O relatório aprovado aponta que essa estrutura é insuficiente para punir fraudes graves, como a adulteração de ingredientes e o uso de substâncias proibidas.

Irregularidades
Segundo o diagnóstico do grupo, o setor de suplementos liderou as denúncias de infrações sanitárias no país entre 2020 e 2025, correspondendo a 63% das investigações da Anvisa no período. Entre as irregularidades detectadas estão o uso de anabolizantes e a manipulação do teor de proteínas.

Para Carreras, a meta das novas propostas é “garantir que o suplemento alimentar no Brasil seja sinônimo de saúde e não de risco”. O relator defendeu a migração para um regime de “segurança máxima” devido ao volume de falsificações em produtos vendidos livremente.

Novas regras
As propostas legislativas defendidas pelos deputados do grupo incluem:

rastreabilidade: obrigatoriedade de QR Code individual nos rótulos para que o consumidor verifique a origem e a composição do produto diretamente no banco de dados da Anvisa;
vendas on-line: plataformas de e-commerce e marketplaces deverão remover anúncios de produtos irregulares em até 24 horas, sob pena de responsabilidade solidária por danos ao consumidor;
punições criminais: alteração no Código Penal para tipificar a fraude em suplementos como crime contra a saúde pública.

“A mudança regulatória é urgente para proteger a saúde pública, combater a concorrência desleal e profissionalizar o setor”, justificou Carreras, ao encerrar os trabalhos do colegiado.

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Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

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