Frente parlamentar está mobilizada para garantir mais recursos para assistência social; veja a entrevista

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17 de abril de 2026

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Da Redação

O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) disse na quinta-feira (16) que a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (Suas) está mobilizada pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que assegura mais recursos para o setor (PEC 383/17).

A PEC garante, até 2030, a vinculação de 1% da receita corrente líquida da União para a assistência social. Estados e municípios terão que destinar o percentual mínimo desde a entrada da emenda em vigor.

O texto já foi aprovado em primeiro turno, mas a votação em segundo turno está sendo negociada com o governo.

Acordo
Em entrevista à Rádio Câmara, Márcio Honaiser disse que, na quarta-feira (15), ministros, líderes partidários e o relator da PEC, deputado André Figueiredo (PDT-CE), se reuniram para discutir os ajustes necessários.

Atendimento em risco
Honaiser, que é o coordenador da Frente Parlamentar do Suas, enfatizou que, sem garantia de recursos, os gestores públicos têm dificuldade para fazer novas contratações de assistentes sociais.

“As pessoas têm que ser capacitadas, treinadas e, quando não se tem previsibilidade de recursos, os municípios, na ponta, têm dificuldade de criar ou de manter os programas [assistenciais]”, argumentou.

Outras propostas
Marcio Honaiser lembrou que, nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avançou sobre duas outras propostas importantes para o fortalecimento da assistência social no país:

Os projetos poderão seguir diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

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Política

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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3 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental.

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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