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Fortalecer Banco Central vai melhorar fiscalização, afirma Plínio Valério

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a defender nesta terça-feira (10) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central. Relator da PEC 65/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele afirmou que a instituição atualmente opera com recursos insuficientes, diante da dimensão de suas atribuições.

Para Plínio, reforçar a equipe técnica do Banco Central ajudaria a aprimorar a fiscalização do mercado financeiro e evitar novas crises.

— Há três décadas, o departamento que acompanha as empresas tinha “xis” servidores para fiscalizar 300 empresas. Hoje tem “meio xis” para fiscalizar 3 mil empresas. Daí o perigo de o escândalo Master vir a se repetir — afirmou em discurso no Plenário.

Plínio informou que o relatório final da PEC já está estruturado, incorporando sugestões da Advocacia-Geral da União e garantindo que o sistema de pagamentos Pix permaneça sob controle estatal e sem cobrança de taxas para pessoas físicas.

O senador relatou ter examinado individualmente as emendas apresentadas, rejeitando aquelas que considerou prejudiciais ao interesse público — por exemplo, as que, segundo ele, tentavam transferir rombos financeiros para a sociedade.

— Na relatoria, parti de três postulados: o reforço dos quadros do banco, a garantia de que não haveria prejuízo salarial para os funcionários e a preservação do Pix, que é uma conquista nacional. O Banco Central não pode terceirizar e jamais cobrará taxa de pessoas físicas — declarou.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

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As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).



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