Política
Fortalecer Banco Central vai melhorar fiscalização, afirma Plínio Valério
Política
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a defender nesta terça-feira (10) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central. Relator da PEC 65/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele afirmou que a instituição atualmente opera com recursos insuficientes, diante da dimensão de suas atribuições.
Para Plínio, reforçar a equipe técnica do Banco Central ajudaria a aprimorar a fiscalização do mercado financeiro e evitar novas crises.
— Há três décadas, o departamento que acompanha as empresas tinha “xis” servidores para fiscalizar 300 empresas. Hoje tem “meio xis” para fiscalizar 3 mil empresas. Daí o perigo de o escândalo Master vir a se repetir — afirmou em discurso no Plenário.
Plínio informou que o relatório final da PEC já está estruturado, incorporando sugestões da Advocacia-Geral da União e garantindo que o sistema de pagamentos Pix permaneça sob controle estatal e sem cobrança de taxas para pessoas físicas.
O senador relatou ter examinado individualmente as emendas apresentadas, rejeitando aquelas que considerou prejudiciais ao interesse público — por exemplo, as que, segundo ele, tentavam transferir rombos financeiros para a sociedade.
— Na relatoria, parti de três postulados: o reforço dos quadros do banco, a garantia de que não haveria prejuízo salarial para os funcionários e a preservação do Pix, que é uma conquista nacional. O Banco Central não pode terceirizar e jamais cobrará taxa de pessoas físicas — declarou.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Diálogo entre Câmara, Executivo e Sintep garante manutenção de cargos no Projeto de Lei Complementar 03
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde anunciou, na manhã desta quinta-feira (18), um acordo construído entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que garantiu a retirada dos cargos de motorista de transporte escolar e de merendeira do Projeto de Lei Complementar nº 03, que trata da extinção de cargos públicos.
O anúncio foi realizado durante reunião na sede do Legislativo e contou com a participação do presidente da Câmara, vereador Airton Callai, vereadores e representantes do Sintep de Lucas do Rio Verde, liderados pelo presidente da subsede, Ericksen Carpes.
Segundo Airton Callai, o entendimento foi construído após diversas reuniões realizadas entre vereadores, representantes do sindicato e o prefeito Miguel Vaz, com o objetivo de encontrar uma solução que atendesse às demandas apresentadas pelos servidores.
“O trabalho foi realizado em conjunto entre a Câmara de Vereadores, o Sintep e o Poder Executivo. Após várias reuniões e muito diálogo, conseguimos retirar do Projeto de Lei Complementar 03 os cargos de motorista de transporte escolar e também a parte das merendeiras. Esse era um pleito apresentado pelo sindicato e que recebeu o apoio dos vereadores. Quero agradecer a todos os parlamentares pelo empenho e dedicação na defesa dos servidores públicos municipais”, destacou o presidente da Câmara.
Representando o Sintep, Ericksen Carpes ressaltou a importância do diálogo institucional para a construção do consenso alcançado entre as partes envolvidas.
“Esse foi um trabalho coletivo, construído por meio do diálogo e da conversa institucional com a Câmara Municipal e com o prefeito. Conseguimos encontrar uma solução que atendesse à reivindicação dos servidores públicos municipais. Esse é o caminho: o diálogo, a construção conjunta e o respeito às instituições. Agradecemos a todos os vereadores pelo comprometimento e reforçamos aos profissionais da educação a importância de confiar no trabalho desenvolvido pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Sintep”, afirmou.
O presidente da Câmara também destacou que a atuação conjunta dos vereadores foi fundamental para o resultado alcançado e reforçou o compromisso do Legislativo com a valorização dos servidores públicos e a busca por soluções construídas por meio do diálogo.
A expectativa agora é que as adequações acordadas sejam encaminhadas pelo Executivo Municipal para apreciação dos vereadores, permitindo que a matéria avance na tramitação legislativa ainda neste semestre.
Participaram do ato os vereadores Airton Callai, Wlad Mesquita, Jackson Lopes, Josias Ferreira, Hélio Kaminski, Márcio Albieri e Nelson Hasegawa. As vereadoras Nadir Santana e Débora Carneiro não estiveram presentes por cumprirem agenda institucional em Brasília.
-
Política6 dias atrásGoverno amplia crédito para motociclistas de aplicativos
-
Política5 dias atrásLula sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo
-
Política3 dias atrásVereadores participam da inauguração da nova UBS Parque das Araras em Lucas do Rio Verde
-
Política4 dias atrásCâmara de Lucas do Rio Verde aprova adequação no Conselho Municipal de Saúde e analisa novas matérias durante a 19ª Sessão Ordinária
-
Política7 dias atrásCarolina Costa explica atuação do Programa Anjos da Escola no Lucas em Debate
-
Política2 dias atrásLucas em Debate aborda prevenção às drogas e destaca avanços das políticas públicas em Lucas do Rio Verde
-
Política17 horas atrásDiálogo entre Câmara, Executivo e Sintep garante manutenção de cargos no Projeto de Lei Complementar 03
-
Cáceres6 dias atrásJustiça suspende efeitos de relatório da CPI das Obras Públicas contra prefeita de Cáceres (MT)
