Expedição no Rio Cuiabá promove encontro com 200 pescadores em Barão de Melgaço

Publicado em

13 de março de 2026

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Da Redação

A 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá promoveu um encontro com pescadores artesanais do município de Barão de Melgaço, nesta quarta-feira (11), em que reuniu cerca de 200 trabalhadores da pesca na sede da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-5. A reunião foi conduzida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que ouviu relatos sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria e discutiu propostas relacionadas à preservação do rio e às políticas públicas voltadas aos pescadores.

A Colônia Z-5 representa aproximadamente 800 pescadores artesanais da região e é presidida por Domingos Antônio de Oliveira, conhecido como Capim. Durante o encontro, o presidente destacou que a categoria vive um momento delicado devido à combinação de fatores que afetam diretamente a renda dos trabalhadores. Entre os principais problemas citados estão o atraso no pagamento do seguro-defeso e as restrições impostas pela legislação estadual da pesca. Ele também cobrou da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) maior agilidade na disponibilização das Declarações de Pesca Individual (DPI), documento obrigatório para o exercício da atividade.

O atraso no pagamento do seguro-defeso foi uma das principais preocupações relatadas pelos pescadores. A pescadora Solange afirmou que muitas famílias dependem exclusivamente da pesca e que a falta do benefício federal tem gerado dificuldades financeiras para os trabalhadores durante o período da piracema. Edmilson Curado também criticou a situação e afirmou que a ausência do pagamento demonstra falta de planejamento do governo federal em relação à categoria.

Outra dúvida levantada durante o encontro foi apresentada pela pescadora Teresa da Silva, que questionou se a participação no programa estadual Repesca pode prejudicar o processo de aposentadoria dos pescadores. Já o pescador Valdileno Xavier cobrou informações sobre o andamento das ações judiciais contra a chamada Lei da Pesca de Mato Grosso, conhecida como “Transporte Zero”, além de comentar sobre a importância das expedições realizadas ao longo do rio.

ADIs – Ao responder aos questionamentos, Wilson Santos explicou que três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a legislação estadual que restringe a captura, o transporte e a comercializasção de 12 espécies de peixes. Segundo ele, os processos estão sob relatoria do ministro André Mendonça, mas ainda aguardam manifestação e que a demora na análise das ações prejudica milhares de pescadores que dependem da atividade para sobreviver.

O parlamentar explicou que a proposta de realizar expedições ao longo do Rio Cuiabá surgiu a partir de sugestões feitas pelos próprios pescadores e lideranças ribeirinhas, que pediram maior presença do poder público nas comunidades. A iniciativa tem como objetivo percorrer o rio para ouvir moradores, identificar problemas ambientais e fortalecer o debate sobre políticas públicas para a região.

Os participantes também manifestaram preocupação com questões ambientais. O pescador Antônio Valdemir Amorim, conhecido como Totó, cobrou ações mais firmes de combate ao lixo nas margens do rio, afirmando que, muitas vezes, os próprios pescadores acabam recolhendo resíduos que não foram produzidos pela categoria. Já Hilário Félix de Oliveira defendeu maior rigor na fiscalização ambiental, priorizando grandes infratores antes de penalizar os pescadores artesanais.

Representantes de instituições públicas que fazem parte da comitiva da expedição fluvial também participaram do encontro. O capitão Pedroso, do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, afirmou que a corporação continuará atuando para garantir o cumprimento da legislação de forma legal e imparcial. Já o sargento Vítor, da Marinha do Brasil, reforçou a importância do uso do colete salva-vidas nas embarcações, lembrando que o equipamento é fundamental para a segurança dos pescadores e ribeirinhos.

Ao final da reunião, os pescadores presentes participaram de uma votação simbólica sobre serem a favor ou contrário à instalação de novas usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá, sendo que dos 198 participantes contabilizados na reunião, 197 se posicionaram contrários à construção de novos empreendimentos no rio.

Expedição – A expedição fluvial segue percorrendo comunidades ribeirinhas e municípios da bacia do Rio Cuiabá com a participação de representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, da Marinha do Brasil, da Polícia Militar Ambiental, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, promovendo debates sobre preservação ambiental, desenvolvimento regional e as condições de vida das comunidades que dependem do rio.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde

Publicados

6 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.

De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.

Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.

Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.

Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.

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