Especialistas criticam militarização de escolas e apontam falhas no modelo

Publicado em

21 de maio de 2026

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Da Redação

Debatedores defenderam o fim das escolas cívico-militares em audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (21). A discussão reuniu pesquisadores, representantes de entidades da educação e estudantes para discutir impactos dos modelos cívico-militares na organização pedagógica, no financiamento e na garantia de direitos no ambiente escolar.

Presidente da CE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) explicou que no Brasil há cerca de 1,3 mil escolas militarizadas, conduzidas principalmente por estados e municípios. A senadora argumentou que segmentos da sociedade têm alertado para a ausência de evidências conclusivas que associem a militarização à melhoria consistente da aprendizagem.

— A expansão de escolas cívico-militares tem suscitado críticas de pesquisadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, diante de evidências de restrições à gestão democrática e da adoção de práticas disciplinares incompatíveis com princípios educacionais assegurados pela Constituição e pela legislação brasileira, inclusive casos de violência grave: violência simbólica, violência psicológica, assédio e violência física — apontou Teresa.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) Salomão Barros Ximenes argumentou que “nenhuma entidade que pesquisa e atua no campo da educação pública”, mesmo aquelas vinculadas ao campo empresarial, defende a militarização das escolas como uma solução para a realização do direito da educação no Brasil.

— Uma série de organizações da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Comitê dos Direitos da Criança, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Relatoria para a Liberdade de Expressão, a Relatoria para o Direito à Educação, todos condenam o Brasil pelo processo de expansão da militarização — declarou o professor.

Princípios

Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Cleo Manhas, a Constituição de 1988 foi um marco para educação brasileira ao estabelecer princípios orientados pela democracia, igualdade de acesso, liberdade de ensinar e aprender e gestão democrática do ensino público. Para ela, a expansão das escolas cívico-militares é um retrocesso por reduzir princípios fundamentais da educação democrática previstos na Constituição.

— Em muitos casos, a presença de militares na administração escolar reduz a participação da comunidade escolar e de processos decisórios e fortalece práticas autoritárias incompatíveis com uma educação crítica e emancipadora — afirmou Cleo.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Fátima Aparecida da Silva ressaltou que a militarização de escolas não tem fundamento constitucional e legal. Ela considera que a Constituição é muito clara quanto às atribuições dos educadores e dos militares e que militarizar escolas é extrapolar as funções das forças militares.

— Quem tem formação pedagógica somos nós, enquanto professores e professoras, que passamos por uma universidade. Ou seja, quem tem formação para trabalhar dentro das escolas de educação pública são os professores, os seus profissionais e os funcionários — defendeu Fátima.

Orçamento

Os convidados destacaram o orçamento como uma questão central na expansão de escolas cívico-militares. Segundo eles, recursos que deveriam ir para professores e para investimentos em escolas vão para os militares, evidenciando uma estratégia central de ocupar receitas vinculadas da educação.

— Local de polícia é fazendo segurança pública e não dentro da educação, usurpando os recursos públicos — defendeu Fátima.

Eles ressaltaram também a falta de transparência em relação uso de recursos públicos em escolas cívico-militares, o que dificulta compreender quanto, de fato, sai do orçamento da educação para a segurança pública.

Juventude

A presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, Letícia Resende, defendeu que estudantes sejam incluídos em consultas sobre o processo de militarização das escolas. Segundo ela, a maioria é contrária, porque o modelo militarizado é o que mais tem casos de assédio contra alunos, professores e comunidade.

— Nessas escolas é muito difícil a gente conseguir construir grêmios. Esses alunos têm medo de ter autonomia, de se posicionar. Eles não conseguem trazer projeto de cultura. A gente, como entidade estudantil, não consegue trazer essa autonomia para os estudantes, para que eles consigam, de fato, exercer esse senso crítico dentro deles. Esses estudantes seguem um modelo papagaio: o militar falou, eu vou obedecer. Eles não criticam por medo — argumentou.

Segundo a professora e representante da Rede de Pesquisadores sobre Militarização da Educação (RePME), Catarina de Almeida Santos, “a juventude não quer a militarização”. Ela apontou casos práticos de exposição de estudantes a mecanismos disciplinares que reduzem a diversidade nas escolas.

— A cultura da juventude não cabe na escola. Se você não cabe no formato que é estabelecido pelos militares, você não cabe na escola — afirmou Catarina.

Também participaram do debate: a coordenadora de Educação do Instituto de Referência Negra Peregum, Adriana Moreira, e a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Miriam Fábia Alves.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

Publicados

12 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental.

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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