Emenda de Coronel Fernanda avança no Congresso e proíbe “bomba branca” em postos de combustíveis

Publicado em

4 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Metanol (PL 2307/2007), que segue agora para o Senado Federal, com uma emenda de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT) que proíbe a chamada “bomba branca”, prática em que um posto exibe a bandeira de uma distribuidora, mas comercializa combustíveis comprados de outras empresas.

A proposta altera a Lei do Petróleo (9.478/1997) e tem o objetivo de garantir transparência ao consumidor e segurança jurídica ao setor, encerrando uma disputa que se arrasta desde 2021, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deixou de fiscalizar cláusulas de exclusividade entre postos e distribuidoras.

Pela emenda, fica vedado que o posto exiba a marca e a identidade visual de uma distribuidora caso opte por vender combustíveis de diferentes fornecedores. O texto também obriga o revendedor a informar de forma clara e ostensiva a origem dos produtos, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, para evitar publicidade enganosa e proteger o direito à informação.

“O consumidor precisa saber de onde vem o combustível que está colocando no carro. É uma questão de transparência e de respeito. Nossa emenda garante que a bandeira exibida na fachada corresponda à origem do produto vendido”, destacou a deputada Coronel Fernanda.

A parlamentar já havia apresentado uma proposta semelhante no PL 1639/2019, aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara em setembro deste ano. Com a inclusão da emenda no PL do Metanol, a matéria avançou diretamente ao Senado, encurtando o trâmite legislativo.

Fim da tutela e disputa judicial – Desde que a ANP deixou de punir o descumprimento de cláusulas contratuais entre postos e distribuidoras, o tema se tornou alvo de intensa disputa judicial. Em 2024, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiram, na Justiça Federal de Uberlândia (MG), uma decisão que vedava a prática e restabelecia a fiscalização. A ANP, no entanto, recorreu, defendendo sua competência regulatória.

A vedação à “bomba branca” também atende a um pleito das distribuidoras associadas ao Instituto Combustível Legal (ICL), que há anos reivindicam regras mais claras sobre o tema. Atualmente, a regulação apenas exige que os postos informem a origem dos combustíveis por meio de etiquetas nas bombas, medida considerada insuficiente para evitar confusão entre os consumidores.

Com a emenda de Coronel Fernanda, o Congresso Nacional dá um passo importante para reorganizar o mercado de combustíveis e reforçar a proteção ao consumidor, equilibrando transparência, concorrência e segurança jurídica no setor.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:avança bomba Branca combustíveis Congresso Coronel destaque emenda Fernanda política politica-mt postos proíbe

Propaganda

Política

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

Publicados

2 semanas atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo