Deputados aprovam indicação de procurador para ocupar cadeira de conselheiro do TCE/MT

Publicado em

23 de dezembro de 2025

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Da Redação

Em sessão extraordinária nesta terça-feira (23), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em votação única o Projeto de Resolução 1219/2025, que indica para ocupar o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alysson Carvalho de Alencar, em razão da aposentadoria do conselheiro Valter Albano. De autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o projeto de resolução teve 23 votos favoráveis e uma ausência motivada por queda na transmissão da internet.

Nas primeiras horas do dia, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, apreciaram o pedido de aposentadoria do conselheiro Valter Albano, indicado em 2001 para a função de julgador. Na ocasião, também foi composta a Lista Tríplice entre os procuradores do Ministério Público de Contas que foi encaminhada ao governador em exercício, Otaviano Pivetta, que compareceu pessoalmente à Assembleia Legislativa com a indicação de Alysson Carvalho de Alencar.

O governador em exercício foi recebido na presidência pelo deputado Max Russi (PSB) que acionou os demais deputados para a Sessão Extraordinária de indicação e sabatina do pretendente a função de conselheiro do TCE/MT.

O rito da sessão no Parlamento Estadual teve início com a introdução do procurador em plenário para arguição dos deputados. O presidente Max Russi , abriu a palavra no Pequeno Expediente e informou que a sessão não teria grande expediente e nem as explicações pessoais.

Na oportunidade, Max Russi convidou o presidente do Tribual de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, que é ex-presidente da Assembleia Legislativa para participar da Sessão Extraordinária.

No Pequeno Expediente, o deputado Júlio Campos (União), falou da indicação do procurador Alysson Alencar, uma vez que o parlamentar também já ocupou a vaga de conselheiro da instituição. “É um jovem de pouco mais de 40 anos, bacharel em direito, fez concurso para compor o Ministério Público de Contas em 2008. Hoje é o procurador geral de contas de Mato Grosso”, disse o deputado.

Júlio Campos destacou que a Corte de Contas perde uma de suas grandes “competências” com a aposentadoria do conselheiro Valter Albano, que ficou no TCE por mais de duas décadas. “O senhor vai honrar com competência o Tribunal de Contas. Sei da sua competência em trabalhar, em servir o Estado de Mato Grosso”, destacou sobre o indicado.

Janaína Riva (MDB), depois de afirmar que o conselheiro Valter Albano “foi um pacificador” no Tribunal de Contas, destacou que tem certeza de que a indicação do procurador, “liderada pelo presidente, Sérgio Ricardo, não poderia haver um melhor nome. Nosso procurador-geral de Contas nunca se negou em receber qualquer que fosse a autoridade política. Nunca na história o Ministério Público de Contas foi tão aberto para atender a todos. É um desafio suceder Valter Albano, mas temos convicção de que fará com maestria, com habilidade”.

Vários deputados destacaram voto favorável à indicação durante o Pequeno Expediente, entre eles, Elizeu Nascimento (PL), Fábio Tardin (PSB), Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD).

Na arguição, Alisson Carvalho de Alencar recebeu questionamentos dos deputados Diego Guimarães (Republicanos), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (MDB), Sebastião Rezende (União), Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD).

Os principais questionamentos foram em torno das emendas parlamentares impositivas, que agora passam a ter acompanhamento dos tribunais de contas, sobre o uso da tecnologia da informação (IA) e de como evitar a prática do governo em subestimar o orçamento do Estado.

Na tribuna, Alysson Alencar assegurou lisura e transparência em sua conduta no TCE/MT, defendeu a interlocução e portas abertas aos gestores para prevenir erros e buscar resultados para a população e para Mato Grosso. Afirmou ser defensor das emendas impositivas.

“Sou um grande defensor dessa competência constitucional de poder apresentar emendas para entregar políticas públicas para a sociedade. Entendo a utilidade das emendas parlamentares no Brasil. Onde a mão do governo não alcança, a emenda alcança”, disse.

Segundo Alysson Alencar, “a ideia do TCE/MT, em apoio com a ALMT, é poder conquistar mais segurança jurídica para que as emendas cheguem lá na ponta. Quando o Tribunal assume essa posição, é interesse em garantir segurança jurídica para o deputado, para o respectivo prefeito ou secretário que vai receber essa quantidade financeira e segurança para a população que vai poder confiar no atendimento. A atuação será nessa linha, garantir apoio social e fortalecer o Poder Legislativo de Mato Grosso”, destacou.

“Sou defensor de utilizarmos o potencial da tecnologia. O Estado brasileiro gasta mal os recursos que arrecada, demora, compra mal e as vezes não consegue nem efetuar uma compra por conta da burocracia. Defendo que a gente possa mudar o foco da nossa fiscalização: sair do punitivo e focar no preventivo”, afirmou Alysson Alencar.

“A forma é buscar, utilizando a tecnologia e inovação, oferecer sistemas para que os erros e vícios não ocorram, para que os erros sejam prevenidos. É preciso comprar com mais eficiência. É fundamental mudarmos o foco da punição e trabalhar a prevenção. Somente evitando que os gestores errem é que vamos garantir o apoio populacional. Temos que investir em capacitação, na parceria institucional, respeitando cada instituição. Só há esse caminho para o Tribunal de Contas”, disse.

Ao final da Sessão Extraordinária que homologou sua indicação, o presidente Max Russi frisou que conviveu como vereador e prefeito com o conselheiro Valter Albano e também como secretário de Estado e gestor da Assembleia Legislativa e nessa convivência também manteve profícua relação institucional com o Ministério Público de Contas e seus procuradores, bem como com Alysson Alencar. Para ele os avanços implementados pela atual direção do TCE/MT, sob o comando do presidente Sérgio Ricardo está transformando a gestão pública como um todo e permitindo que os recursos públicos sejam melhor aplicados e com mais resultados positivos para Mato Grosso, para suas cidades e sua população.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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