Deputados alinham propostas que vão nortear novo contrato de energia em MT

Publicado em

20 de janeiro de 2026

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Da Redação

Os deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União) e Diego Guimarães (Republicanos) se reuniram, nesta segunda-feira (19), no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para alinhar sugestões e consolidar propostas que poderão nortear a discussão sobre o novo contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso. O foco principal é garantir a melhoria da prestação do serviço, o fortalecimento da fiscalização e o atendimento mais ágil ao consumidor. Também estiveram presentes a assessoria de outros parlamentares.

O encontro contou com a participação da engenheira eletricista Luciana Miyabaiyashi, da LM Consultoria, que contribuiu com análises técnicas e apresentou pontos estratégicos considerados essenciais para a construção de um contrato mais eficiente e adequado à realidade do estado, especialmente diante da possibilidade de renovação ou realização de uma nova licitação da concessão pelos próximos 30 anos.

Durante a reunião, os parlamentares e a especialista debateram de forma conjunta quais aspectos precisam ser aprimorados e quais mecanismos devem ser incorporados ao próximo contrato, com o objetivo de garantir maior controle sobre a atuação da concessionária, transparência nos investimentos e respostas mais rápidas às demandas da população mato-grossense.

Entre os principais consensos estabelecidos está a necessidade de ampliar a fiscalização dos serviços, com critérios mais rigorosos de acompanhamento da execução contratual – incluindo a formação de um Comitê Gestor -, obter indicadores permanentes de qualidade e sistemas integrados que permitam monitorar, em tempo real, o tempo de interrupção do fornecimento de energia e a eficiência do atendimento ao consumidor.

A adequação do contrato às especificidades regionais de Mato Grosso foi outra proposta discutida, considerando as diferenças econômicas, sociais e territoriais do estado em relação a outras regiões do país, além da predominância da rede elétrica em áreas rurais. Os deputados destacaram que o novo modelo precisa refletir essa realidade para garantir um serviço mais justo e eficiente.

Outras contribuições apresentadas na reunião, para o aprimoramento do próximo contrato de concessão, foram a exigência de transparência plena sobre os investimentos da concessionária, com a divulgação detalhada das obras, valores aplicados, localidades atendidas e resultados esperados, reforçando o caráter público do serviço de distribuição de energia elétrica. Também, a necessidade de investimentos contínuos e planejados, com a adoção de um modelo linear, capaz de evitar oscilações bruscas nas tarifas e garantir estabilidade ao consumidor.

De acordo com a engenheira eletricista Luciana, há estudos técnicos em andamento, conduzidos pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e outros envolvidos – que apontam para a importância de aportes significativos nos primeiros cinco anos do contrato, como forma de reduzir demandas reprimidas e melhorar a infraestrutura da rede elétrica no estado.

Os participantes também destacaram a importância de priorizar investimentos em regiões mais afastadas e de cunho social, assegurando que o avanço do sistema elétrico alcance áreas menos atendidas, sobretudo no meio rural, onde se concentra a maior parte da rede de distribuição em Mato Grosso.

Com a falta de unidades da Energisa em municípios do interior do estado, foi proposto melhorias no atendimento comercial, com atenção especial aos consumidores idosos e àqueles que enfrentam dificuldades no uso de ferramentas digitais. Nesse contexto, foi reforçada a necessidade de manter agências presenciais de atendimento em municípios com mais de 10 mil habitantes e postos de atendimento com cerca de dois mil moradores em localidades menores, garantindo acesso efetivo aos serviços.

A integração dos sistemas operacionais da concessionária também foi apontada como essencial para garantir respostas mais rápidas às ocorrências, maior confiabilidade nas informações repassadas aos consumidores e maior eficiência na fiscalização por parte dos órgãos competentes.

Ao final do encontro, os deputados estaduais reforçaram o alinhamento político e técnico em torno da construção de um contrato mais rigoroso, transparente e compatível com a realidade de Mato Grosso. As contribuições consolidadas servirão de base para os encaminhamentos junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), nesta terça-feira (20), às 14h (horário de Mato Grosso), entre técnicos e integrantes da Comissão Especial da ALMT que trata sobre a renovação ou uma nova licitação para os serviços de distribuição de energia no estado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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