Política
Deputado Thiago Silva apresenta projeto para transformar Mato Grosso em referência com escolas públicas bilíngues
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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei 99/2026 para melhorar a estrutura pedagógica da rede pública estadual. A proposta, apresentada na última quarta-feira (11) institui o Programa Estadual de Escolas Públicas Estaduais Bilíngues, uma iniciativa que visa integrar o ensino de línguas estrangeiras, como inglês e espanhol, de forma sistemática e interdisciplinar no cotidiano dos estudantes da educação básica.
O projeto define que as escolas bilíngues não se limitarão apenas a ensinar o idioma como uma disciplina isolada, mas o utilizarão como meio de instrução para diversas áreas do conhecimento. Segundo o texto apresentado, o objetivo é ampliar a qualidade da educação pública e preparar os jovens mato-grossenses para os desafios de uma sociedade globalizada, garantindo que o domínio de uma segunda língua deixe de ser um diferencial exclusivo do ensino privado para se tornar um direito garantido pelo Estado.
O parlamentar fundamenta a proposta no sucesso de modelos educacionais já consolidados em outros estados e países. O projeto prevê que as novas unidades bilíngues possam adotar práticas de gestão de excelência, fortalecendo valores como cidadania e responsabilidade, ao mesmo tempo em que desenvolvem competências cognitivas e tecnológicas essenciais para o mercado de trabalho moderno. “O nosso objetivo é garantir a aprendizagem para os estudantes de novos idiomas que serão importantes para a formação educacional. Esta é uma demanda apresentada por mães e pais de alunos e estamos propondo ao governo”, falou Thiago.
O texto prevê, a implementação do programa ocorrerá de maneira gradual, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), que ficará responsável por selecionar as unidades com base em critérios técnicos e infraestrutura adequada, priorizando as escolas de tempo integral. Para garantir a viabilidade da proposta, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com instituições nacionais e internacionais, além de centros de formação linguística para a capacitação contínua dos professores.
“Parabenizo o deputado pela iniciativa que será fundamental para a formação dos nossos estudantes dos 142 municípios”, disse Laura Pereira, que é comerciante em Várzea Grande.
Com a criação deste programa, Thiago Silva defende que Mato Grosso dará um passo decisivo na redução das desigualdades educacionais. Ao democratizar o acesso à educação bilíngue, o estado oferecerá novas janelas de oportunidade acadêmica e profissional para estudantes de todas as realidades sociais, transformando a educação pública em um vetor estratégico de desenvolvimento humano e econômico regional.
Fonte: ALMT – MT
Política
Vereadores aprovam área para construção de Agroindústria e Entreposto do Mel em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar uma área para a construção da Agroindústria e do Entreposto do Mel. Os empreendimentos serão financiados por convênio junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme a justificativa, o objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio do fortalecimento das cadeias produtivas locais. O imóvel está localizado na Rua Pirarucu, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o Horto Municipal. A proposta foi aprovada em primeira e única votação.
De acordo com o texto, os empreendimentos contribuirão substancialmente para a agregação de valor aos produtos agropecuários, propiciando aumento significativo na renda dos produtores, em especial os agricultores familiares, e consequente geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, incentivarão a organização produtiva por meio de associações e cooperativas, ampliando o acesso a mercados formais e institucionais, estimulando a diversificação das atividades econômicas no meio rural e promovendo a dinamização da economia local.
Processo Administrativo Disciplinar
Os vereadores também aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2026, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância Investigativa no município. A proposta racionaliza o fluxo de tramitação dos procedimentos, estabelecendo que o parecer jurídico prévio será exigido apenas quando o relatório conclusivo propuser a aplicação da penalidade de demissão. Nos demais casos, os autos serão encaminhados diretamente à autoridade competente para julgamento. Após a decisão, o processo seguirá aos setores administrativos para cumprimento das determinações, com a atuação do órgão jurídico reservada às hipóteses que envolvam providências de natureza jurídica.
Jardim Esperança I
Ainda nesta quinta-feira foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, que trata do Loteamento Jardim Esperança I. A proposta harmoniza a legislação com o critério efetivamente adotado no chamamento público para a remuneração dos lotes comerciais, fixado em 40% do valor da unidade habitacional por lote. Com isso, o Fundo Municipal de Habitação receberá R$ 8,4 milhões pelos 100 lotes, valor superior aos aproximadamente R$ 4,2 milhões que seriam obtidos pelo critério do metro quadrado previsto na redação original.
Programa Lixo Zero
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2026, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber recursos financeiros de pessoas jurídicas de direito privado para o fomento e desenvolvimento do Programa Lixo Zero. Os recursos terão natureza de apoio voluntário, não constituindo tarifa, taxa ou contraprestação por serviço público, e serão destinados exclusivamente a ações como implantação e ampliação da compostagem de resíduos orgânicos, educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, reutilização, economia circular e aquisição de equipamentos. A participação das empresas terá caráter facultativo e não implicará transferência de atribuições do município ou do SAAE ao particular.
Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 16 de novembro.
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