Deputado critica veto e afirma que reajuste é decisão exclusiva do Tribunal de Justiça

Publicado em

3 de dezembro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve entre os 10 parlamentares que votaram pela derrubada de veto do Governo de Mato Grosso ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, nesta quarta-feira (3), em sessão plenária da Assembleia Legislativa, que concedia reajuste salarial de 6,8% a cerca de 3.500 servidores efetivos do Poder Judiciário. Apesar do apoio, a proposta não avançou devido a maioria, com 12 votos, decidir manter a decisão do Executivo e impedir o aumento.

Segundo o Wilson, o projeto não precisava ter permanecido em tramitação por semanas na Casa, já que trata apenas da atualização das tabelas salariais dos servidores do Judiciário, um Poder que possui autonomia administrativa e financeira. Ele ressaltou que as despesas são planejadas e autorizadas internamente pelo próprio Tribunal.

“Chega a parecer que se tratava de um reajuste exorbitante, quando, na verdade, estamos falando de uma correção limitada. É fundamental respeitar a separação dos Poderes. Esses recursos não saem do orçamento do Legislativo nem do Executivo. A responsabilidade sobre essa votação é exclusivamente do Tribunal de Justiça”, afirmou.

Para a entrada da matéria na pauta do dia, foi feita uma sessão extraordinária com os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para dar o parecer e, assim, encaminhar para a apreciação e votação do veto da gestão estadual em plenário. “Então, nós não estamos votando matéria de foro íntimo. Nós sabemos que o executivo teve categorias que receberam aumentos relevantes e que passou despercebido na imprensa e nesta Casa de Leis. Teve várias categorias que receberam importantes reposições. Não estou dizendo de RGA (Revisão Geral Anual)”, alegou o deputado.

Wilson Santos já havia manifestado o seu voto favorável ao projeto, por considerar a proposta legítima, justa e responsável, além de estar dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já, a gestão estadual havia apontado “um possível efeito cascata” com impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos com o aumento salarial do Judiciário, principalmente por poder gerar reflexos nas carreiras dos servidores do Executivo e do Legislativo.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

Publicados

1 mês atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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