Política
Deputado Botelho homenageia advogados de Mato Grosso
Política
Em Sessão solene da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (União) entregou Moções de Aplausos a profissionais que se destacam pela defesa incansável dos direitos fundamentais, pela ética e pela dedicação cotidiana à sociedade. “Hoje celebramos uma noite singular, em que o Parlamento se engrandece ao abrir suas portas para reconhecer aqueles que sustentam os pilares da justiça e defendem, com bravura, os direitos e as liberdades fundamentais da sociedade. Reunimos aqui profissionais que personificam a grandeza da advocacia mato-grossense plural, combativa e presente em cada canto do nosso estado”, destacou o deputado.
Durante sua fala, Botelho reforçou a importância da advocacia para a preservação do Estado Democrático de Direito e citou ensinamentos do patrono dos advogados brasileiros, Ruy Barbosa. “A gente deve reconhecer e manter o papel fundamental dos advogados na construção e preservação da nossa democracia. São eles que asseguram que os direitos fundamentais, a liberdade, a igualdade e a justiça não fiquem apenas no papel. Como dizia Ruy Barbosa: ‘A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.
O deputado reiterou o compromisso de valorização da classe jurídica e destacou o protagonismo da advocacia mato-grossense na mediação de conflitos, na defesa dos vulneráveis e no fortalecimento institucional. “É justo e necessário reconhecer esses profissionais que dedicam suas vidas à busca pela justiça, muitas vezes enfrentando desafios, sobrecarga de trabalho e a falta de reconhecimento. Que esta noite seja também um convite à reflexão sobre a importância de garantir condições dignas de trabalho e respeito à advocacia”, enfatizou Botelho.
A advogada, Dra. Xênia destacou o valor simbólico e institucional da homenagem, afirmando que a advocacia é fundamental para o funcionamento da justiça. “A justiça de Mato Grosso tem identidade em cada um de vocês. Tem força, liderança, história e futuro. Hoje não estamos homenageando apenas tarefas, mas reafirmando que a advocacia precisa de respeito, condições de trabalho e reconhecimento. Cada advogado aqui representa resistência, coragem e compromisso com aqueles que mais precisam”. A jurista agradeceu ao deputado Botelho pela iniciativa e ressaltou que fortalecer a advocacia é fortalecer a democracia.
Dr. Leonardo Campos, membro vitalício da OAB-MT, reforçou a missão essencial da advocacia na defesa dos direitos fundamentais. “É o advogado quem assegura que a liberdade, a igualdade e a justiça não permaneçam apenas no papel. A advocacia existe para impedir que a injustiça se perpetue, garantindo que o direito seja cumprido e que ninguém tenha a justiça negada. ” O advogado destacou ainda a relevância da classe jurídica no desenvolvimento democrático e no equilíbrio entre os poderes, parabenizando os profissionais homenageados.
Ao final, Botelho reafirmou sua admiração pelos advogados e advogadas do estado. “A todos os advogados e advogadas de Mato Grosso, meu sincero agradecimento pela dedicação diária em defesa da liberdade, da justiça e da cidadania. ”
Participaram da solenidade autoridades do sistema de justiça e da segurança pública, entre elas o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, além do Dr. Francisco Anis Faiad, membros vitalícios da OAB-MT, e do magistrado Dr. Jamilson Haddad Campos, representando o Poder Judiciário.
Fonte: ALMT – MT
Política
Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi
Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política
A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)
Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.
Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.
*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.
Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.
O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.
*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.
O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.
Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.
Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.
*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*
Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.
*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.
A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.
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