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Deputado Avallone propõe união de esforços do Governo e prefeitura de Cuiabá para salvar a Santa Casa

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O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), usou a tribuna, durante a sessão plenária desta segunda-feira (2), para propor a união de esforços entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, com apoio do Parlamento, para resolver o impasse sobre a compra do Hospital Santa Casa e manter seu funcionamento como instituição pública.

Em seu discurso o parlamentar disse que cobrou do governador Mauro Mendes (União) uma solução definitiva para a Santa Casa. A fala sucedeu uma conversa que aconteceu durante almoço com os deputados após a sessão de instalação da atual legislatura e o governador sinalizou que está buscando uma solução. Avallone lembrou que esteve há oito meses numa reunião com o presidente Max Russi e oito deputados com o governador, e ele disse que tinha um plano A e um plano B. “Agora, o governador afirma que tem um plano C e estamos prontos a contribuir”, disse Avallone, ressaltando que o deputado Júlio Campos (União) defendeu a soma de emendas parlamentares para ajudar a Santa Casa a permanecer sob gestão pública e com atendimento de “porta aberta” à população.

Em sua fala, Avallone destacou que o prefeito Abílio Brunini (PL) também tem mostrado interesse em resolver essa questão. “Então quero sugerir ao Abílio, que tem um bom relacionamento com o governador, que se reúna com ele e unidos encontrem a solução que interessa a toda a comunidade que é a manutenção da Santa Casa. A causa da Santa Casa não é só da Assembleia, ou da Prefeitura, da Câmara ou do governo, mas é de todos nós. Esta é uma santa causa, na verdade e unidos com certeza traremos essa solução”, reforçou.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Para reafirmar a importância da Santa Casa, Avallone revelou que recentemente um amigo, ex-prefeito de Colniza, João Assis Ramos, teve que se submeter a uma cirurgia cardíaca para colocação de cinco Stents e foi operado naquele hospital. O depoimento dele confirma a excelência dos serviços e a qualidade do atendimento. “Assis me disse que ficou impressionado pois nem num hospital particular seria tão bem atendido. Ele considerou fantástico o atendimento prestado pela equipe da Santa Casa, de forma competente e humanizada. E é este o padrão de centenas de cirurgias e atendimentos oncológicos que acontecem todos os dias naquela instituição. Por isso precisamos nos unir para salvar a Santa Casa”.

Avallone disse que os entes públicos não devem participar do leilão com propostas distintas, o que aumentaria o preço, mas apresentar uma proposta conjunta. Além disso, a prioridade no leilão é do governo federal, depois do governo estadual e finalmente da prefeitura. “Uma empresa privada só venceria o leilão se os três entes públicos não tiverem interesse. Então agora é hora de sentar à mesa, alinhar esforços e construir uma saída definitiva”.

Situação da Santa Casa – Com mais de 200 anos de funcionamento, o antigo hospital filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber salários por cerca de sete meses.

À época, o Governo do Estado assumiu as instalações, por meio de requisição administrativa, e passou a operar o local como unidade estadual de Saúde, o que deve encerrar com o início de funcionamento do Hospital Central.

Por sua vez, o prédio histórico foi colocado à venda, considerada fundamental para a quitação de aproximadamente R$ 50 milhões em dívidas trabalhistas da instituição.

Fonte: ALMT – MT

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Pedro Taques afirma que denúncia à PGR deu origem à investigação da PF sobre acordo de R$ 308 milhões entre Governo de MT e Oi

Ex-governador diz que representação criminal do seu escritório originou a Operação Heritage. Mauro Mendes nega irregularidades e fala em disputa política

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Foto: Reprodução

A investigação da Polícia Federal sobre o acordo de aproximadamente *R$ 308 milhões* firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira, (6-8)

Em coletiva de imprensa acompanhada pela equipe do *Espia News*, o pré-candidato ao Senado da República *Pedro Taques*, afirmou que a representação criminal apresentada por seu escritório à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi o ponto de partida para a apuração que culminou na deflagração da *Operação Heritage*.

Segundo Taques, a denúncia foi construída a partir da análise de documentos que, na avaliação dele, apontam possíveis irregularidades na celebração do acordo entre o Estado e a operadora de telefonia.

*Como surgiu o caso*
O acordo investigado envolve uma disputa tributária entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., encerrada por meio de um acordo administrativo que movimentou cerca de R$ 308 milhões.

Na coletiva, Pedro Taques afirmou que o Estado possuía decisões judiciais favoráveis e que, por isso, não haveria fundamento jurídico para a celebração do acordo da forma como ocorreu. Segundo ele, a legislação estadual que criou a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos, a *Consenso-MT*, não autorizaria esse tipo de negociação envolvendo créditos tributários.

O ex-governador também disse que sua equipe identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo fundos de investimento ligados aos valores pagos no acordo. As informações foram reunidas em uma representação encaminhada à PGR, que posteriormente resultou na abertura das investigações pela Polícia Federal.

*O que disse Pedro Taques*
Durante a coletiva, Taques fez duras críticas ao acordo firmado pelo Governo do Estado e afirmou que:
– *A investigação da PF teve origem* na representação criminal apresentada por seu escritório;
– *O acordo com a Oi foi ilegal*, em sua avaliação;
– *Houve falhas nos critérios* utilizados para definir os valores envolvidos;
– *O fluxo dos recursos públicos precisa ser esclarecido* pelas autoridades responsáveis.

O ex-governador destacou ainda que as medidas cautelares da Operação Heritage foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

*O que investiga a Polícia Federal*
A Operação Heritage apura se houve irregularidades na negociação envolvendo recursos públicos destinados ao acordo com a Oi.

Entre os crimes investigados estão: *organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada*.

Até o momento, a investigação segue em andamento e não há condenação de qualquer investigado.

*O que diz Mauro Mendes*
*Mauro Mendes nega todas as acusações.*

Em manifestações públicas, o ex-governador afirma que o acordo foi celebrado dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico, e sustenta que a investigação esclarecerá a regularidade dos atos praticados durante sua gestão. Mendes também atribui as acusações ao ambiente de disputa política.

*Investigação continua*
A Polícia Federal prossegue com a coleta de provas e a análise dos documentos apreendidos durante a Operação Heritage.

A existência da investigação não representa condenação, e todos os investigados têm assegurados os direitos ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

O *Espia News* continuará acompanhando o andamento do caso e trará novas informações à medida que houver manifestações oficiais das autoridades e das partes envolvidas.

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