Política
Crimes graves contra mulheres podem se tornar imprescritíveis
Política
Um projeto de lei apresentado neste mês no Senado busca tornar mais severa a punição de crimes graves contra mulheres.
De acordo com o texto, os crimes de feminicídio, de estupro e de estupro de vulnerável passarão a ser imprescritíveis, ou seja, poderão ser julgados e punidos mesmo muitos anos após o ocorrido. Também não haverá prazo de prescrição para crime de lesão corporal dolosa (intencional) contra mulher, em caso de lesão grave, gravíssima ou seguida de morte.
O projeto (PL 1.576/2026), da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), também proíbe a progressão de regime penal nesses crimes. Para tanto, o altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal.
A senadora argumenta que o objetivo é dar uma resposta mais dura à violência de gênero, com foco em proteger a dignidade e a integridade física e psicológica das mulheres e reduzir a impunidade.
Ana Paula Lobato cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública para mostrar que feminicídios e estupros seguem em níveis muito altos no Brasil.
Atualmente são imprescritíveis os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático. São também inafiançáveis, ou seja, o detido não pode ser solto após pagar fiança.
“Mais de 70% das vítimas de feminicídio são mortas por parceiros ou ex-parceiros; os casos de estupro ultrapassam 70 mil registros anuais, com forte subnotificação. Precisamos fortalecer a proteção penal das mulheres diante do significativo número de crimes violentos baseados em gênero, notadamente o feminicídio, o estupro e outras formas graves de violência. A gravidade dessas condutas, que atentam contra a dignidade da pessoa humana e revelam padrões estruturais de violência, justifica tratamento penal mais rigoroso”, afirma a senadora na justificativa do projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova penas mais duras e bloqueio de bens para crimes de fraude eletrônica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar as punições relativas ao crime de fraude eletrônica (estelionato digital). A proposta eleva o tempo de prisão e cria medidas cautelares específicas para bloquear os recursos financeiros de investigados.
Pelo texto aprovado, a pena para o estelionato cometido por meio de redes sociais, telefone, e-mail ou meios digitais análogos passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão , além de multa. Hoje, a lei prevê pena de 4 a 8 anos para esse tipo de crime. A punição será aumentada em um terço se a fraude for cometida por organização criminosa ou estrutura profissionalizada.
Prisão e bloqueio de bens
O texto autoriza a prisão preventiva nos casos em que o golpe resultar em prejuízo superior a 100 salários mínimos ou quando houver risco de fuga do acusado.
O juiz também poderá determinar, de forma cautelar, o bloqueio de contas bancárias e de criptomoedas (criptoativos), além da indisponibilidade de bens imóveis.
O projeto permite ainda a proibição de contato com as vítimas e a restrição do acesso do investigado a redes sociais e sistemas de pagamento digital.
O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), favorável ao Projeto de Lei 5819/25, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). “O estelionato deixou de ser um delito individual e tornou-se engrenagem do crime organizado, com divisão de tarefas, infraestrutura tecnológica e ramificações transnacionais. O crime migrou para onde estão as vítimas”, destacou o parlamentar.
Os deputados também aprovaram uma emenda apresentada por Kataguiri que exclui do texto original a criação do Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes (FNRVF).
“As ações de assistência, proteção e eventual ressarcimento às vítimas podem ser implementadas no âmbito das estruturas e programas já mantidos pela União, sem a necessidade de constituição de fundo específico”, justificou o relator.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Graciele Lacerda revela susto com saúde da filha e procedimento feito: ‘Anestesia geral’
Comissão aprova penas mais duras e bloqueio de bens para crimes de fraude eletrônica
Prefeita Flávia Moretti e deputado Juca do Guaraná anunciam reforma e ampliação de ESF no Água Vermelha
Comissão aprova novos critérios para definição de imóvel subutilizado
Novas psicólogas e assistente social reforçam rede de acolhimento da Polícia Civil
Comissão aprova penas mais duras e bloqueio de bens para crimes de fraude eletrônica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal e...
Comissão aprova novos critérios para definição de imóvel subutilizado
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para...
Especialistas defendem tecnologia que pode auxiliar cirurgias contra o câncer
Especialistas celebraram nesta quinta-feira (11), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os avanços da ciência no combate...
Novas psicólogas e assistente social reforçam rede de acolhimento da Polícia Civil
A Polícia Civil recebeu, nessa quarta-feira (10.6), sete novas servidoras para os cargos de psicólogas e assistente social, que atuarão...
Rotam prende mais dois homens envolvidos em roubo à propriedade rural em Cuiabá
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam mais dois homens, de 21 e 34 anos, suspeitos...
Polícia Civil apreende 3 adolescentes por homicídio e ocultação de cadáver em Tabaporã
Três adolescentes foram apreendidos em flagrante pela Polícia Civil, na tarde de quarta-feira (10.6), em Tabaporã, por atos infracionais análogos...
Raphinha exalta Ancelotti e se diz mais maduro para a Copa do Mundo de 2026
; O atacante da Seleção Brasileira Raphinha elogiou o técnico Carlo Ancelotti, aniversariante desta quarta-feira (10), em entrevista coletiva no...
Marquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
; O capitão da Seleção Brasileira, Marquinhos, completou 105 jogos pela Amarelinha na vitória por 2 a 1 sobre o...
Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
; O Cuiabá conquistou uma vitória importante na noite desta terça-feira (09.06), ao bater a Ponte Preta por 2 a...
Graciele Lacerda revela susto com saúde da filha e procedimento feito: ‘Anestesia geral’
A influenciadora Graciele Lacerda, esposa do cantor, Zezé Di Camargo, usou as redes sociais para compartilhar com os seguidores nesta...
João Gomes se derrete pelo filho ao mostrar primeira festa junina de Jorginho na escola
O cantor João Gomes emocionou os seguidores ao compartilhar um álbum de fotos e vídeos da primeira apresentação escolar do...
Romário, Pedro Scooby e Bruninho viajam juntos para os Estados Unidos: ‘Partiu Copa’
O ex-jogador Romário, o surfista Pedro Scooby e o jogador de vôlei Bruninho se encontraram no Aeroporto Internacional Tom Jobim,...
-
Cultura7 dias atrásComeçam hoje os arraiás juninos no Maranhão
-
Opinião7 dias atrásArticulação de Wanderley Cerqueira garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande
-
Mato Grosso7 dias atrásCompromisso com o meio ambiente: Conheça as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso
-
Política7 dias atrásArticulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande
-
Polícia6 dias atrásForça Tática conduz três pessoas e apreende 169 tabletes de maconha em Várzea Grande
-
Cáceres5 dias atrásSeis mortos e dois sobreviventes no acidente na MT-358, que vitimou o professor Vitérico Maluf e sua esposa Jucineide
-
Cáceres5 dias atrásPRF apreende Toyota Hilux com sinais de adulteração na BR‑070 em Cáceres (MT)
-
Esportes7 dias atrásAncelotti testa Rayan e Léo Pereira em último ensaio antes de amistoso contra o Egito
