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CRE sabatina indicados para embaixadas na quarta

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realiza nesta quarta-feira (20) sete sabatinas com diplomatas indicados pela Presidência da República para chefiar representações do Brasil no exterior. A reunião da comissão está prevista para ter início às 9h.

Os indicados são:

  • João Batista do Nascimento Magalhães, para o cargo de embaixador do Brasil no Sultanato de Omã. A relatoria é da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
  • Marcelo Paz Saraiva Câmara, para o cargo de embaixador do Brasil no Vietnã. A relatoria é da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
  • Paulo Roberto Sores Pacheco, para o cargo de embaixador do Brasil no Japão. A relatoria é do senador Fernando Dueire (PSD-PE).
  • Olyntho Vieira, para o cargo de embaixador do Brasil em Belize. Relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
  • Ricardo André Vieira Diniz, para o cargo de embaixador do Brasil nas Bahamas. Relatoria do senador Sergio Moro (PL-PR).
  • Fábio Vaz Pitaluga, para o cargo de embaixador do Brasil na Albânia. Relatoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
  • Ricardo de Souza Monteiro, para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais organismos internacionais em Genebra. Relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Deliberativa

Após as sabatinas, a comissão deverá apreciar o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas que solicitam refúgio no Brasil, antes da decisão final sobre o pedido.

Ao mesmo tempo, o PL 1.836/2025 amplia o acesso ao BPC para pessoas com deficiência. De acordo com o projeto, é prevista como potencial beneficiária do BPC a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita de até um salário-mínimo, e não mais igual ou inferior a 1/4 do benefício.

Depois da CRE, o projeto do senador Dr. Hiran (PP-RR) seguirá para exame da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta última em decisão final.

Acordos internacionais

Na pauta consta ainda o projeto de decreto legislativo (PDL) 462/2022, relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), que aprova acordo entre o Brasil e a Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal. O texto foi assinado em Nova Délhi, em 2020.

E ainda o PDL 167/2025, que aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo. O texto é relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Grupos parlamentares

Outros dois projetos de resolução constam na pauta da CRE:

  • PRS 52/2025, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Grécia, com relatório do senador Fernando Dueire (PSD-PE);
  • e o PRS 61/2025, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Estônia, também com relatoria do senador Fernando Dueire.

Conheça os países das indicações

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Inclusão começa com informação, destaca presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência

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O podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara de Lucas do Rio Verde, recebeu nesta quarta-feira (1º) a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Weylla de Souza.

Durante a entrevista, ela apresentou o trabalho desenvolvido pelo conselho e destacou os principais desafios enfrentados na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no município.

Weylla explicou que o conselho atua desde 2019 na conscientização da população sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiência, além de acompanhar e fiscalizar a aplicação das políticas públicas voltadas ao segmento.

Entre as ações desenvolvidas, ela destacou a aprovação de solicitações de passe livre, a cobrança por melhorias na acessibilidade das vias públicas e o acompanhamento do cumprimento da legislação junto às secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

A presidente também ressaltou que o conselho participa da elaboração de propostas legislativas e atua em parceria com o poder público para promover avanços nas políticas de inclusão.

Outro tema abordado foi a importância da participação da sociedade nas discussões sobre acessibilidade e inclusão. Segundo Weylla, a construção de uma cidade mais acessível depende do envolvimento da população, do poder público e das instituições.

O episódio completo do Lucas em Debate está disponível no canal da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube e também pode ser acompanhado pela programação da Rádio Câmara.

O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. 

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